Emenda aditiva tem mais chance de ser paga, diz CNM

A probabilidade de uma emenda parlamentar ser paga é maior quando ela pega carona em um projeto do governo já previsto no Orçamento. Essa é uma das constatações feitas por estudo divulgado nesta segunda-feira pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Enquanto que apenas 15,4% das emendas exclusivas aprovadas de parlamentares foram efetivamente pagas entre 2002 e 2012, o número sobe para 28,5% quando o deputado ou senador emenda uma proposta já inserida no Orçamento pelo governo.

Com base nos dados do SIGA Brasil, do Senado Federal, a CNM dividiu as emendas aprovadas no período em dois tipos. Um deles são as emendas exclusivas, quando o parlamentar apresenta uma proposta que não tinha dotação orçamentária prévia no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo ao Congresso. Foram aprovados R$ 120 bilhões em emendas desse tipo ao longo de 10 anos, mas somente R$ 18,5 bilhões foram pagos.

A CNM considerou aditiva, por sua vez, quando o parlamentar aprova uma emenda a um projeto que já está previsto no Orçamento pelo governo. Foram aprovados R$ 14 bilhões em emendas desse tipo, sendo que R$ 4,2 bilhões foram, de fato, desembolsados. Os dados do levantamento foram apresentados hoje pelo presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

No total, a confederação calculou em R$ 134 bilhões as emendas aprovadas entre 2002 e 2012. As emendas exclusivas somam R$ 120 bilhões e as aditivas, R$ 14 bilhões. Ainda é preciso computar R$ 42,1 bilhões dos projetos do governo que foram alvo de emendas dos deputados e senadores, chamado saldo orçamentário. No total, chega-se a R$ 176 bilhões no Orçamento entre emendas e saldo, mas ao longo dos 10 anos houve um cancelamento na ordem de R$ 20 bilhões, o que dá um valor autorizado de R$ 156,7 bilhões, em uma década.

Isso está longe de significar, no entanto, que esse montante foi de fato gasto. Dos quase R$ 157 bilhões autorizados, foram executados R$ 57,7 bilhões.

Estados e municípios

A Confederação Nacional dos Municípios também analisou as emendas com base em cada Estado. Entre 2002 e 2012, foram R$ 16,8 bilhões em emendas aprovadas com uma localidade definida no Orçamento Geral da União (OGU). Desse montante, apenas R$ 2 bilhões foram pagos de fato.

Nesse quesito, o topo e a lanterna da tabela são ocupados por Estados da região Norte. Enquanto Rondônia viu 20,2% das suas emendas serem executadas ao longo de 10 anos, o índice no Amapá caiu para 5%, em igual período.

Já quando a CNM olha para os municípios, o estudo revela que 629 cidades, de até 50 mil habitantes, não receberam nenhuma emenda parlamentar no período. Além do mais, nos 10 anos analisados, 4.295 cidades tiveram emendas apresentadas, mas não houve execução desses emendas em de 1.641 delas.

Para a confederação, o levantamento mostra que há distorções no atual modelo de emendas parlamentares. Por isso, a entidade propõe no documento a criação de um Fundo do Desenvolvimento Municipal (FDM) com base nos recursos de emendas. "Em razão disso, acredita-se que se deve colocar esses recursos em um Fundo de Desenvolvimento Municipal (PDM) a ser repassado pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a todas as cidades, desde que vinculados a investimentos", escreve a CNM no documento.