Principal aposta da presidente Dilma Rousseff no combate à pobreza extrema, o programa Brasil Sem Miséria esbarra em um obstáculo constatado por pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM): a falta de planos municipais para enfrentar o problema. De acordo com levantamento da entidade, 58% dos municípios pesquisados ainda não produziram o Plano Municipal de Superação da Extrema Pobreza, uma ação prevista em cartilha divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Do total de municípios pesquisados, 100 - ou 58% da amostra - responderam que ainda não criaram um plano municipal de superação da extrema pobreza. Pior: apenas 9% garantiram que já o concluíram. Cerca de 22% afirmaram que o programa está em andamento e 11% não souberam responder.
"Quando o prefeito faz um plano, precisa envolver a comunidade, porque se não executar as ações previstas, é cobrado depois. Na área social, você não faz nada sem as prefeituras", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "A União só assume a propaganda, mas não há orientação nem recursos efetivos do governo federal para os planos."
Segundo a cartilha do governo, cada administração municipal "conhece a fundo" as características da miséria em seu território e, com base nessas informações, pode elaborar seu plano municipal de superação da extrema pobreza. "Quanto mais cedo a Prefeitura se debruçar sobre a estratégia para superação da extrema pobreza, mais rápido obterá resultados e mais chances terá de administrar um município sem miséria", informa a cartilha.
A pesquisa da CNM, no entanto, rebate o governo. "Não é fornecida qualquer metodologia ou orientação específica sobre como elaborar o Plano Municipal, seja na cartilha, seja em qualquer outro material do governo", diz o estudo.
Dos 100 municípios que não têm o plano municipal de combate à miséria, há 22 localidades gaúchas, 12 catarinenses e 11 paulistas (Caçapava, Caiuá, Conchas, Coronel Macedo, Echaporã, Guarantã, Laranjal Paulista, Lençóis Paulista, Orlândia, São Joaquim da Barra e Tapiraí).
Sem informação
O levantamento mostra que 41% das cidades pesquisadas dizem não estar recebendo informações do governo federal sobre o conteúdo dos planos. Outros 36% municípios afirmaram que estão sendo informados e 23% não souberam responder.
A Confederação Nacional dos Municípios entrou em contato com prefeitos por e-mail e telefone. Depois, recebeu respostas dos funcionários designados pelas autoridades - na maioria dos casos, quem prestou as informações foram os secretários de Assistência Social.
Quando questionados se haviam fortalecido a estratégia de "busca ativa" para localizar e incluir no Cadastro Único todas as famílias extremamente pobres, 77% dos municípios informaram que adotaram essa estratégia. No entanto, apenas 52% disseram estar recebendo apoio do governo federal para a busca ativa.
Críticas aos gastos dos Centros de Referência de Assistência Social também pontuam o levantamento da CNM. Segundo a pesquisa, 98% dos municípios afirmaram possuir esses centros, que executam serviço de atendimento a famílias. A entidade alega, porém, que o repasse federal não é suficiente para a manutenção dos centros e as prefeituras acabam assumindo parte dos gastos.
Parceria
Procurado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que, graças às parcerias com as prefeituras, o Brasil sem Miséria está cumprindo todas as suas metas. "Os municípios podem lançar suas estratégias próprias de superação da extrema pobreza, mas o mais importante é que atuem em sintonia com os Estados e com o governo federal nessa tarefa", disse a nota do Ministério.
A pasta destacou que o governo federal promoveu, em janeiro, um encontro com 1.000 prefeitos e secretários para discutir o tema e tem levado servidores públicos especializados para atendimento às cidades interessadas em "saber mais sobre o desenho e a implementação de um plano municipal para a superação da extrema pobreza".
Para o Ministério do Desenvolvimento Social, outra importante medida foi o lançamento de materiais impressos para apoiar as administrações municipais, como a cartilha "O Brasil sem Miséria no seu município".