Jornal Estado de Minas

Planejamento faz nova versão para Orçamento Impositivo

Agência Estado
Após nova rodada de reunião da presidente Dilma Rousseff com líderes dos partidos da base na Câmara dos Deputados, ficou acertado que o Ministério do Planejamento produzirá na terça-feira, 13, um novo texto para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. A nova versão terá um teor mais "palatável" para o Executivo.
Segundo o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), o objetivo da nova proposta seria manter a obrigatoriedade da execução das emendas individuais dos parlamentares e evitar a judicialização do projeto. "Deixou-se claro que a tendência é de aprovação (da proposta)", comentou Albuquerque.

A votação do Orçamento Impositivo foi adiada após o Planalto avisar que poderia questionar o projeto na Justiça. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), recuou e disse que daria mais uma semana para a construção de um acordo. O projeto deve ir à votação em primeiro turno no plenário da Casa na terça, 13. "O Orçamento Impositivo vota, com certeza", garantiu o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

Em mais de três horas de reunião, a maior parte do tempo foi destinado à discussão do projeto que trata da utilização dos recursos dos royalties do petróleo para Educação e Saúde. De acordo com Albuquerque, o líder do PDT e relator da proposta, André Figueiredo (CE), recuou sobre o uso de 50% do Fundo Soberano, mas ainda assim foi impossível chegar a um acordo e o governo deve anunciar uma alternativa também na terça. Albuquerque afirmou que há consenso entre governo e base sobre a necessidade de ampliar os recursos para os setores.