O texto aprovado prevê que a partir de 2014 cada parlamentar tenha garantido o empenho e o pagamento de aproximadamente R$ 10,4 milhões relativos a emendas. Nos dois primeiros anos, o governo poderá pagar obras e serviços decorrentes de propostas de anos anteriores para atingir o montante. O total pago está vinculado a 1% da receita corrente líquida do ano anterior, montante que deve ficar em mais de R$ 6 bilhões.
O governo poderá sugerir ao Congresso mudança nas emendas justificando impedimentos de ordem legal ou técnica, mas os parlamentares podem derrubar a sugestão e obrigar o Executivo a executar a emenda como feita originalmente. O orçamento impositivo foi uma bandeira de campanha do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Ofensiva
A proposta de vinculação de recursos para a saúde serviu para tirar o Executivo da defensiva no debate. Até então, o governo protestava contra o projeto por entender não ser permitido ao Congresso obrigá-lo a executar gastos com base nas emendas. Como a derrota era iminente, o Planalto optou por tentar capitalizar a iniciativa.
Pré-candidato ao governo de São Paulo, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) foi à Casa na noite de ontem defender a destinação de metade dos recursos para a área de sua pasta. As ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) também atuaram na negociação.
O Congresso sensibilizou-se em parte com a ideia do governo. Um relatório alternativo foi elaborado por Édio Lopes (PMDB-RR), após acordo de líderes partidários, colocando um terço dos recursos das emendas para a área. O governo insistiu em elevar o porcentual, mas não foi atendido. Por motivos regimentais, optou-se por não fazer mudança alguma.