Preocupada com a nova arma de pressão do Congresso – a votação de vetos –, a presidente Dilma Rousseff se esforçou ontem para convencer os líderes da base no Senado a defender as decisões do governo em relação à sanção de projetos. “Se um veto for derrubado, será levado para o Supremo Tribunal Federal (STF)”, reforçou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, depois de reunião entre a presidente e os senadores aliados no Palácio do Planalto. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), oficializou, no mês passado, a mudança na tramitação de vetos. Sem serem apreciados em plenário, eles acabavam na gaveta do Legislativo e, na prática, eram aceitos pelos parlamentares. Agora, os vetos feitos pela presidente serão votados mensalmente pelo Congresso, num rito que se tornou um instrumento de pressão dos senadores e deputados, já que parte deles tem impacto nas contas públicas.

Dilma convocou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para falar aos senadores aliados sobre o tema. Adams explicou os motivos da presidente para vetar trechos das propostas, especialmente em relação a quatro delas que devem entrar na pauta do Congresso na semana que vem: desoneração de cesta básica, novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Ato Médico e o Pronatec. A presidente reforçou que não cederá quando o veto for sustentado por inconstitucionalidade do texto, falta de fonte de receita e vício de origem (quando, por exemplo, congressistas criam propostas que devem ser de autoria do Executivo).

Ideli disse que o esforço é para não judicializar as questões. “O exemplo mais concreto é o caso dos royalties. Pediu-se tanto para não judicializar, o Congresso decidiu derrubar o veto e agora estamos com essa matéria parada.” Os senadores saíram fazendo elogios à presidente e prometendo repassar o tema às bancadas.

Dilma só abriu brecha em relação a trechos vetados do Ato Médico. O governo enviará uma proposta cedendo em dois pontos aos profissionais. Um deles é o que dá a exclusividade de diagnósticos de doenças do corpo aos médicos. Não seriam exclusivos diagnósticos funcionais, psicológicos ou nutricionais, por exemplo. A outra mudança será garantir que equipes formadas exclusivamente por médicos, como as de UTIs, sejam chefiadas somente por esses profissionais.