Preocupada com a nova arma de pressão do Congresso – a votação de vetos –, a presidente Dilma Rousseff se esforçou ontem para convencer os líderes da base no Senado a defender as decisões do governo em relação à sanção de projetos. “Se um veto for derrubado, será levado para o Supremo Tribunal Federal (STF)”, reforçou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, depois de reunião entre a presidente e os senadores aliados no Palácio do Planalto.
Dilma convocou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para falar aos senadores aliados sobre o tema. Adams explicou os motivos da presidente para vetar trechos das propostas, especialmente em relação a quatro delas que devem entrar na pauta do Congresso na semana que vem: desoneração de cesta básica, novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Ato Médico e o Pronatec. A presidente reforçou que não cederá quando o veto for sustentado por inconstitucionalidade do texto, falta de fonte de receita e vício de origem (quando, por exemplo, congressistas criam propostas que devem ser de autoria do Executivo).
Ideli disse que o esforço é para não judicializar as questões. “O exemplo mais concreto é o caso dos royalties. Pediu-se tanto para não judicializar, o Congresso decidiu derrubar o veto e agora estamos com essa matéria parada.” Os senadores saíram fazendo elogios à presidente e prometendo repassar o tema às bancadas.
Dilma só abriu brecha em relação a trechos vetados do Ato Médico. O governo enviará uma proposta cedendo em dois pontos aos profissionais. Um deles é o que dá a exclusividade de diagnósticos de doenças do corpo aos médicos. Não seriam exclusivos diagnósticos funcionais, psicológicos ou nutricionais, por exemplo. A outra mudança será garantir que equipes formadas exclusivamente por médicos, como as de UTIs, sejam chefiadas somente por esses profissionais.