A Câmara dos Deputados corrigiu ontem uma injustiça histórica com a devolução simbólica dos mandatos da bancada federal eleita pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB)para integrar a Assembleia Constituinte de 1946 e também exercer o cargo no parlamento até 1950. Faltando dois anos para o fim do mandato, em janeiro de 1948, os 14 deputados comunistas eleitos por São Paulo, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tiveram seus mandatos cassados por uma resolução da própria Câmara. Entre eles figuravam nomes importantes da luta contra a ditadura do Estado Novo e do governo militar, como o escritor baiano Jorge Amado, os fundadores do partido, João Amazonas e Maurício Grabois, morto na Guerrilha do Araguaia, e o guerrilheiro Carlos Marighella, que chegou a ser considerado o principal inimigo do regime.

Também perderam os mandatos os deputados Joaquim Batista Neto (DF), José Maria Crispim (SP), Osvaldo Pacheco da Silva (SP), Milton Cayres de Brito (SP), Gregório Bezerra (PE), Agostinho Dias de Oliveira (PE), Alcedo Coutinho (PE), Claudino José da Silva (RJ), Alcides Sabença (RJ) e Abílio Fernandes (RS). A justificativa para a destituição dos cargos foi a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano anterior, de cancelar o registro do Partido Comunista Brasileiro, que na, disputa de 1945, elegeu também Luiz Carlos Prestes senador.

A sessão solene foi acompanhada ontem na Câmara dos Deputados por parentes dos parlamentares, já que nenhum deles sobreviveu para ver seus mandatos reinstalados. Segundo a assessoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da proposta de devolução dos mandatos, a Câmara não conseguiu localizar parentes de alguns dos cassados. Maria Marighella, neta de Marighella, morto em uma emboscada durante a ditadura, foi a primeira a receber das mãos do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o diploma e o boton de deputado federal do avô. Aplaudida de pé, ela gritou ao descer da tribuna: “Esses deputados (cassados) amaram o povo brasileiro”.

Paloma Amado, que representou o pai, Jorge Amado, na cerimônia, disse ter ficado emocionada com a solenidade. “Essas pessoas que foram cassadas foram eleitas pelo povo e foram excelentes deputados. Deram tudo de si e foram vilmente alijados. Com isso, se estava atacando o povo que os elegeu. Me sinto homenageada, mas, sobretudo, homenageada por viver em um país em que isso é possível acontecer.”

Dignidade

Em seu discurso, Henrique Alves pediu desculpas, em nome da Câmara dos Deputados, aos comunistas que perderam os mandatos. “Resgatamos a dignidade do Parlamento frente a esse episódio que fez a Casa sangrar e deixou parcela da população sem representação política. Em nome da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e de todos os 513 deputados que fazem parte deste Parlamento, peço desculpas a eles pelo grave equívoco, pela grave violência cometida em 1948”, enfatizou Alves.

"Para os militantes da esquerda brasileira e o povo é, sem dúvida alguma, um fato histórico. A devolução dos mandatos caminha no sentido de corrigir e reparar uma injustiça aos constituintes comunistas da década de 1940, mas também de valorizar suas conquistas que perduram até hoje em nossa República”, afirmou Jandira Feghali.

Em maio, o Senado devolveu o mandato de Luiz Carlos Prestes, morto em 1990. Ano passado também foram reempossados simbolicamente os 173 deputados federais expulsos do Congresso entre 1964 e 1977 pelo regime militar. A cerimônia contou com a participação das famílias, já que entre os perseguidos pela ditadura apenas 28 estão vivos.