Comissão da verdade em Minas espera indicações

O deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG) tem encontro marcado com o governador Antonio Anastasia (PSDB), no dia 26, para discutir a instalação do Comissão da Verdade em Minas, que ainda não tem os nomes indicados para sua composição, depois de ser sancionada em 17 de julho. De acordo com o projeto de autoria da deputada Liza Prado (PSB), a comissão mineira terá sete membros “identificados com a defesa da democracia, das instituições e dos direitos humanos”. Assim como acontece com a comissão nacional, o grupo poderá requisitar informações, proteção a testemunhas ameaçadas e outros auxílios do poder público, dentro do prazo de dois anos para conclusão dos trabalhos. Comissões estaduais já estão instaladas em 17 estados.

De acordo com a Associação dos Amigos do Memorial da Anistia, houve pelo menos 58 assassinatos e desaparecimentos de militantes de esquerda mineiros durante a ditadura militar. Além disso, nos arquivos mineiros, conforme revelado com exclusividade pelo Estado de Minas, está o registro de um depoimento da presidente Dilma Rousseff (PT), militante política durante a ditadura militar, relatando torturas dentro de uma unidade do Exército em Juiz de Fora. Na declaração da presidente, que ganhou repercussão internacional, Dilma forneceu detalhes das torturas e ainda indicou os codinomes usados pelos seus torturadores, ainda não identificados.

Atrocidades

Liza Prado explica que o trabalho desenvolvido em Minas vai subsidiar a Comissão Nacional da Verdade (CNV), ouvindo pessoas que sofreram e que praticaram a tortura durante o regime militar, além de recolher documentos importantes para esclarecer episódios ocorridos naquele período. “É preciso que a sociedade civil perceba a importância de termos um governo democrático, pois um regime autoritário é capaz de muitas atrocidades”, defendeu, à época da aprovação. Conforme a lei, o grupo vai apurar violações de direitos fundamentais praticadas no período estipulado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, que vai de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição –, e que inclui os anos de ditadura militar.

Mesmo a passos lentos a divulgação de documentos do período de exceção de direitos no país vem ganhando força. Na sexta-feira, o site Brasil nunca mais digit@l colocou à disposição de qualquer cidadão cerca de 900 mil documentos referentes a 71 processos instruídos durante os anos de chumbo e julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), além de fotos, vídeos e materiais que revelam os abusos e torturas cometidos no período. O acesso é simples e rápido pela internet no endereço https://bnmdigital.mpf.mp.br. Uma rápida pesquisa com a palavra-chave Minas traz pelo menos 12,6 mil páginas da história da ditadura no estado, em sua grande maioria formada por documentos gerados pelo comando do Exército em Juiz de Fora, onde a presidente ficou presa.