Laudo pericial divulgado ontem pelo Escritório Simonaggio Perícias, em São Paulo, atesta que 85,34% dos R$ 73,8 milhões repassados à DNA Propaganda pela Visanet, em 2003 e 2004, foram efetivamente empregados no pagamento de fornecedores para divulgação dos produtos do Banco do Brasil como os cartões de débito e crédito com a bandeira Visa. A conclusão foi possível com base na análise de 80% de toda a documentação referente às transações que foi recolhida pelos ex-sócios da DNA, por meio da Graffite Participações Ltda, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, depois de suas condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no escândalo do mensalão.
No processo, Cristiano Paz está condenado a 25 anos e seis meses de prisão e multa de R$ 2,5 milhões. Ramon, foi sentenciado em 29 anos e oito meses de prisão e multa de R$ 2,8 milhões. Para comprovar a licitude da aplicação da verba, eles pretendem também convocar todos os fornecedores que se beneficiaram dos recursos para demonstrarem publicamente que aplicaram os recursos em benefício da Visanet.
Financeiro
Para elaborar o laudo, o advogado Sílvio Simonaggio explicou que não se deteve na análise contábil da DNA Propaganda, considerada inidônea em laudo da Polícia Federal. Diz que a análise foi financeira, identificando a “origem dos recursos da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP) – Visanet repassados pelo Banco do Brasil como fonte de pagamento e os pagamentos realizados pela DNA com base em autorizações do BB e em documentos emitidos pelos prestadores de serviço e fornecedores de bens”.
Desta análise, se verificou que R$ 32 milhões, ou seja, 54,6%, foram para pagamento de divulgação na mídia, e outros R$ 16,8 milhões foram destinados aos mais diversos patrocínios, entre eles de atletas como o nadador César Cielo, o tenista Gustavo Kuerten e a jogadora de vôlei Shelda, além de patrocinar encontro de magistrados em Salvador (BA) no valor de R$ 1,2 milhão, em 2004. Por ironia do destino, o evento foi aberto pelo então presidente do STF.
“Houve utilização adequada dos recursos pertencentes à CBPM e repassados à DNA, com base no limite dos documentos apresentados a exame. O somatório dos desembolsos comprovados e das receitas realizadas pela DNA por ordem do Banco do Brasil, com base em documentos, comprova pagamentos efetuados pela DNA a prestadores de serviços de propaganda e publicidade”, atesta o documento. Em outro trecho, a perícia atesta também que havia vinculação entre os documentos analisados e as operações para fomento e divulgação de produtos da bandeira Visa.
Tanto Cristiano Paz quanto Ramon não dimensionam os efeitos práticos que a conclusão da perícia possa causar no entendimento dos ministros do Supremo, que inicia hoje a análise dos embargos apresentados no processo do mensalão. No entanto, eles afirmam que tudo será encaminhado a seus advogados para estudo da melhor forma de uso das conclusões. O levantamento da documentação foi feito pelos publicitários que foram pessoalmente em busca de arquivo morto da DNA Propaganda, hoje extinta, e de ex-funcionários, entre janeiro e maio, quando o conjunto de documentos foi entregue à consultoria.