Corrupção não deve ser politizada, diz ministro do STF

No julgamento dos recursos do caso do mensalão, a Ação Penal (AP) 470, na tarde desta quarta-feira, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que não houvesse redistribuição dos embargos de declaração e que os recursos ficassem sob sua relatoria. Argumentou que a ausência de notas taquigráficas e partes de votos não prejudicaram o acórdão. Ele já foi acompanhado pela maioria.

Até agora, o destaque da sessão é o ministro Luis Roberto Barroso, que tomou posse no Supremo em junho. Em seu voto, ele fez uma avaliação da situação política brasileira e disse que o problema da corrupção não será resolvido se não for realizada uma ampla e urgente reforma política. Ele observou que, enquanto uma campanha modesta a deputado federal custa cerca de R$ 4 milhões, o teto salarial líquido do funcionalismo público não chega a R$ 20 mil.

Barroso citou exemplos de escândalos dos últimos 20 anos envolvendo políticos. Segundo ele, "não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB". "Existe corrupção", afirmou. "A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada." Barroso disse que a sociedade tem cobrado "um choque de decência" em várias áreas. "Por exemplo, acabar com a cultura de cobrar com nota ou sem nota. Não levar o cachorro para fazer necessidades na praia. Nas licitações, não fazer combinações ilegítimas com outros participantes", disse. O ministro Roberto Barroso concordou com o posicionamento de Barbosa por não haver redistribuição dos recursos. "Não se trata de uma situação estranha à rotina da Corte", disse.

A ministra Rosa Weber também já se pronunciou, concordando com Barbosa e Barroso. Em seguida, o ministro Luiz Fux citou um artigo do Regimento Interno do Tribunal para defender que o Joaquim Barbosa continue como relator do processo na fase de embargos. Fux acompanhou integralmente a posição defendida por Barbosa.

O julgamento da AP 470, realizado entre os meses de agosto e dezembro de 2012, foi o mais longo da história da Corte, e levou à condenação de 25 réus. Todos os 25 condenados na ação penal e mais um dos réus, cujo processo foi remetido para a primeira instância, opuseram embargos de declaração. Esse tipo de recurso tem por objetivo esclarecer eventuais "omissões, contradições ou obscuridades" no acórdão.

Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também já acompanharam o voto de Barbosa. Todos consideraram que as sessões do julgamento foram transmitidas pela TV e que, devido a isso, a omissão de notas taquigráficas no acórdão não gerou prejuízos à defesa dos condenados. Além disso, entenderam que a metodologia foi objeto de intenso debate, prevalecendo a conclusão de que os ministros que votassem pela absolvição de determinado réu não deveriam participar da dosimetria de sua pena.

O ministro Teori Zavascki não participa da sessão desta quarta, devido ao falecimento de sua mulher, Maria Helena Marques de Castro Zavascki. Ou seja, estão presentes nesta quarta-feira 10 dos 11 ministros da Corte.