STF mantém pena de Jacinto Lamas por mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade recurso apresentado por Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do Partido Liberal (atual Partido da República). O réu alega haver desproporcionalidade na aplicação de sua pena pelos ministros durante o julgamento do processo do mensalão. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a pena 5 anos de prisão mais multa de R$ 260 mil.

Em sua defesa, Lamas disse que faltou razoabilidade por parte da Corte ao se comparar com a pena aplicada ao deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), que seria seu superior hierárquico. Costa Neto, atual secretário-geral do PR, foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão mais multa de R$ 1 milhão.

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, discordou do recurso alegando que a desproporcionalidade questionada pelo réu seria "inadequada" e "infundada". "A Corte tem uma jurisprudência de seguir uma tabela (de dosimetria) que não consta em lei, mas é bastante razoável", disse o ministro. O entendimento dele foi seguido pelos demais ministros.

Antes de Lamas, os ministros rejeitaram, por maioria, reavaliar o valor da multa (R$ 247 mil) ao réu Emerson Palmieri. Os próximos recursos que devem ser apreciados são, na sequencia, dos réus Valdemar Costa Neto, José Borba, Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos e Carlos Rodrigues Pinto.