No recurso apresentado ao STF, a defesa do deputado alegou que os argumentos usados pela Corte para absolver o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, também serviriam para inocentar o parlamentar. Os ministros entenderam que não houve crime de lavagem de dinheiro em relação aos publicitários porque eles tinham créditos legítimos a receber do Partido dos Trabalhadores (PT). Na ocasião, todos os nove ministros acompanharam Barbosa.
Leia Mais
STF abre inquérito para investigar deputado Valdemar Costa NetoDeputado Valdemar Costa Neto recorre de condenação no mensalãoNicolau dos Santos Neto sofre sua primeira condenação definitivaValdemar Costa Neto deixa cúpula do PROs ministros não chegaram a analisar como fica o mandato dele. Ao contrário do que ocorreu no julgamento do processo do mensalão, a maioria dos ministros decidiu, na semana passada, que o STF não pode cassar o mandato do parlamentar automaticamente a partir da condenação. Na sessão que condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO), seis dos dez ministros entenderam que, segundo a Constituição, somente o Congresso Nacional pode decidir pela cassação, após informado sobre a condenação criminal.
O resultado mudou porque dois novos ministros, que não participaram do julgamento do mensalão no ano passado, chegaram à Corte depois – Teori Zavascki e Roberto Barroso. Ambos aderiram à tese mais benéfica ao parlamentar. A questão deve ser decidida no julgamento de outros réus que têm mandato parlamentar.