A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) defenderam hoje (15) o financiamento público das campanhas eleitorais. Em audiência pública promovida pelo grupo de trabalho Câmara dos Deputados que discute a reforma política, representantes das duas instituições argumentaram que a medida ajudaria a reduzir a força do poder econômico no processo eleitoral.
Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a doação de empresas é inconstitucional. Ele ainda citou pesquisa encomendada pela instituição em que 78% dos entrevistados se manifestaram contrariamente às doações de pessoas jurídicas.
Além de proibir a doação das empresas, Coêlho ressaltou a necessidade de punição rigorosa para prática do caixa 2. “Se vamos proibir a doação nas campanhas, temos que criminalizar o caixa 2. Também estamos sugerindo a cassação automática para quem for flagrado com prática de caixa 2, fazendo uma cercadura muito forte à contribuição ilícita. Temos que desestimular a contribuição ilícita.”
O presidente da OAB lembrou que na última terça-feira (13), ao lado de outras entidades da sociedade civil, a OAB apresentou ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política. Chamada de Eleições Limpas, a proposta prevê, entre outros pontos, a proibição da doação de pessoa jurídica e a criminalização do caixa 2.
Criado em julho, o grupo de trabalho da Câmara para discutir a reforma política tem prazo e três meses para apresentar uma proposta de reforma a ser votada posteriormente pela Casa.