O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira a análise dos embargos de declaração dos réus condenados no julgamento do processo do mensalão. Estão previstos para hoje a análise dos recursos do delator do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson (presidente licenciado do PTB), assim como os recursos apresentados por Romeu Queiroz (ex-deputado federal), Simone Vasconcelos (diretora financeira da SMP&B na época do mensalão) e Bispo Rodrigues (ex-deputado pelo PL atual PR).
1º dia: STF nega recursos de quatro condenados no mensalão e mantém penas
No primeiro dia de julgamento dos embargos de declaração da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a Corte rejeitou os recursos apresentados por quatro réus do processo: Emerson Palmieri (ex-secretário do PTB); deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL, atual PR); e José Borba (ex-deputado pelo PMDB). Em todos eles, a maioria dos integrantes da Corte entendeu que as alegações apresentadas pela defesa eram incabíveis.
Emerson Palmieri foi condenado a quatro anos de prisão, por lavagem de dinheiro, mas teve a pena convertida em pagamento de multa de R$ 286 mil. [No recurso apresentado ao STF, Palmieri disse que não tem dinheiro para pagar a multa porque tem que cuidar dos pais e dos filhos.] Jacinto Lamas também foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro.
O deputado federal Valdemar Costa Neto também não conseguiu reverter sua pena. Ele foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa que supera R$ 1 milhão.
O plenário da Corte também decidiu manter pena aplicada ao ex-deputado federal José Borba. Ele foi condenado a dois anos e seis meses de prisão e multa por corrupção passiva. A pena foi substituída por multa de 300 salários mínimos e perda de direitos políticos pelo tempo da pena. A defesa alegou contradição nos fundamentos que levaram ao aumento da pena base.
O único recurso aceito foi o proposto pelo réu Carlos Alberto Quaglia, absolvido da acusação de formação de quadrilha. A decisão da Corte foi unânime ao analisar o recurso apresentado pelo réu, que sequer chegou a ser julgado pelo STF no ano passado.
Hoje: Acompanhe aqui os principais momentos do julgamento dos recursos
Por volta de 14h40 o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa iniciou a sessão e anunciou que os primeiros embargos a serem analisados pela corte seriam os da defesa do ex-deputado do PTB Romeu Queiroz, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
14h39|
Romeu de Queiróz- condenado
Após Joaquim Barbosa votar pela rejeição do recurso de Romeu Queiróz o voto também foi seguido pelo ministro Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Em seguida votaram Ricardo Lewandowski e o ministro Gilmar Mendes que também rejeitaram os embargos da defesa. "O embargante busca meramente reexame da prova, o que é inadmissível e desnecessário", justificou Barbosa. Por 9 a 1 supremo rejeita embargos de declaração.
15h10|
Roberto Jefferson- condenado
Condenado a sete anos e 14 dias de prisão e a pagar multa que passa de R$ 740 mil em valores não atualizados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson também recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O político, considerado o primeiro informante do esquema, responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ao chegar ao Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes ironizou a possibilidade de um deputado ou senador condenado à prisão manter o mandato parlamentar. Roberto Jefferson é presidente licenciado do PTB. Para o ministro, o exercício do mandato exige “plena liberdade”. A questão da perda de mandato parlamentar deverá ser discutida pelo Supremo durante o julgamento dos recursos dos réus condenados no processo do mensalão. Em dezembro do ano passado, a maioria da corte decidiu que os deputados condenados nessa ação penal perderiam automaticamente o mandato.
Ministro Joaquim Barbosa votou pela rejeição de todos os recursos da defesa de Roberto Jefferson. Os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o voto do relator. A ministra Cármem Lúcia, o ministro Dias Toffoli, ministro Marco Aurélio Mello e ministro Gilmar Mendes também acompanham o voto de Barbosa. Por unanimidade (10 a 0), a corte rejeitou os embargos da defesa de Roberto Jefferson.
16:08|
Simone Vasconcelos- condenada
Ministro Joaquim Barbosa decide que não haverá pausa até às 17h e passa ao exame individualizado de cada alegação da defesa de Simone Vasconcelos, diretora financeira da SMP&B na época do mensalão. O relator Joaquim Barbosa vota pela rejeição dos embargos de declaração da defesa. Pena de Simone é mantida após votos unânimes dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármem Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
O ministro Roberto Barroso chegou a dizer que concordava com alguns pontos do recurso da defesa, principalmente por Simone ter contribuído com o processo, mas como não havia participado do julgamento também não pediria reavaliação e seguiu o voto do relator ministro Joaquim Barbosa.
16:32|
Bispo Rodrigues - condenado
Os ministros debatem os embargos da defesa do Bispo Rodrigues. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, acata as alegações do réu de que houve contradição na definição da pena do Bispo Rodrigues. Joaquim Barbosa, no entanto, diverge do ponto de vista do colega de bancada. Os dois iniciam uma intensa discussão sobre o caso de uma pessoa ter cometido um crime em um período em que havia uma pena mais branda e se ela deve ser julgado com base nesta legislação ou na que a sucedeu, ainda que mais dura.
Após trocarem alfinetadas, Lewandowski diz que Barbosa não respeita a casa e pede que ele se retrate pela ofensa. O relator do processo, Joaquim Barbosa, além de dizer que não se retrataria encerra a sessão.