Vereadores do Rio continuam sem acordo sobre a composição da CPI dos Ônibus

O presidente da Câmara Municipal do Rio, Jorge Felippe (PMDB), disse que a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus foi feita com base “na ampla demonstração matemática do critério de aplicação da proporcionalidade da representação partidária e de blocos parlamentares na Casa”.

A explicação é uma resposta ao ato administrativo protocolado no gabinete da presidência da Câmara, na noite de quarta-feira (14), pelos vereadores Teresa Bergher (PSDB), Eliomar Coelho (PSOL), Jefferson Moura (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Renato Cinco (PSOL), Reimont (PT) e Márcio Garcia (PR). O grupo faz oposição aos integrantes da CPI por considerar que a escolha do colegiado não atende ao regimento da Casa.

Na reposta publicada hoje(16), no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Jorge Felippe informa que “depreende-se que a composição da CPI apresenta tributo numérico escorreito, pois as quatro vagas da CPI pertencem indubitavelmente ao bloco parlamentar Por um Rio Melhor segundo a proporcionalidade existente pelas bancadas de representação à Câmara Municipal”.

No ato protocolado no gabinete da presidência, os vereadores pediram a imediata suspensão dos trabalhos da comissão, por tempo indeterminado. “Em razão da questão de ordem a ser apresentada na próxima sessão da Casa e que merece ser apreciada, ainda que ad cautelam, no que tange a inobservância do critério de proporcionalidade partidária, para constituição válida e regular da referida comissão”, diz o texto do ofício conjunto.

O grupo declara ainda que, de acordo com o Precedente Regimental n° 20/2001 da Câmara, o preenchimento de vagas da CPI permitiria que elas fossem ocupadas por vereadores que pediram a criação da comissão. “O preenchimento das quatro vagas existentes para a composição da comissão parlamentar de inquérito, observará a proporcionalidade partidária dentre as lideranças que manifestarem o desejo de participar e que indiquem seus representantes dentro do prazo regimental", indica o texto do ato administrativo.

Eles observam também que “as vagas foram única e totalmente preenchidas por apenas um bloco parlamentar, situação que afronta o direito de participação das minorias, por inobservar o critério de proporcionalidade. Aliás, a obediência a proporcionalidade encontra-se expressa no Artigo 59 do Regimento Interno.

O autor da instauração da CPI, vereador Eliomar Coelho, disse à Agência Brasil que na primeira sessão da Câmara, o grupo vai apresentar um recurso pedindo que a questão da proporcionalidade seja decidida em plenário. "Queremos que o plenário decida. Vamos esgotar todas as possibilidades antes de entrar na Justiça".

A CPI foi criada para apurar a implantação, fiscalização e operação do transporte coletivo de passageiros por ônibus no Rio de Janeiro.