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Brasil levará à ONU insatisfação sobre espionagem'Se não é espionagem, é bisbilhotice', diz ministro Marco Civil da Internet não impede espionagem, diz relator Cardozo diz que governo avalia questionamentos aos EUA sobre espionagemPSC diz que respeitará indicação para Direitos HumanosLíder do governo quer protesto formal contra espionagem dos EUADilma e Cardozo discutem denúncia de espionagemPeritos que viajaram aos EUA apontaram ameaças da ciberespionagem, diz PatriotaNo dia 7 de julho, reportagem do jornal O Globo revelou que a espionagem norte-americana ao redor do mundo teria atingido também o Brasil. Segundo a matéria, milhões de telefones e e-mails de cidadãos brasileiros teriam sido monitorados, a partir de uma base de espionagem por satélite em Brasília, que teria funcionado pelo menos até 2002. Os escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas também teriam sido alvos de espionagem.
Dados
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu, na primeira audiência pública da Câmara dos Deputados, no último dia 14 de agosto, que a proposta de marco civil da internet, em tramitação na Câmara, garanta que os dados dos internautas brasileiros sejam armazenados em território nacional, ainda que também sejam armazenados nos Estados Unidos. O governo quer ainda que as empresas de internet que exerçam atividades comerciais no Brasil se sujeitem à legislação brasileira, que garante a inviolabilidade do sigilo das comunicações.
O ministro afirmou que estão sendo violados direitos fundamentais relativos à inviolabilidade do sigilo das comunicações, da intimidade e da vida privada. “De acordo com a Constituição, é crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial”, destacou. Além disso, segundo ele, estariam sendo violadas normas do direito internacional sobre proteção à vida privada e à correspondência. (Com Agência Senado)