O monitoramento de informações de pessoas e empresas brasileiras feita pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) volta ser debatido, nesta terça-feira, na Cãmara dos Deputados. O debate será promovido por cinco comissões da Casa , de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; de Fiscalização Financeira e Controle; de Legislação Participativa; e de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Denúncias
No dia 7 de julho, reportagem do jornal O Globo revelou que a espionagem norte-americana ao redor do mundo teria atingido também o Brasil. Segundo a matéria, milhões de telefones e e-mails de cidadãos brasileiros teriam sido monitorados, a partir de uma base de espionagem por satélite em Brasília, que teria funcionado pelo menos até 2002. Os escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas também teriam sido alvos de espionagem.
Dados
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu, na primeira audiência pública da Câmara dos Deputados, no último dia 14 de agosto, que a proposta de marco civil da internet, em tramitação na Câmara, garanta que os dados dos internautas brasileiros sejam armazenados em território nacional, ainda que também sejam armazenados nos Estados Unidos. O governo quer ainda que as empresas de internet que exerçam atividades comerciais no Brasil se sujeitem à legislação brasileira, que garante a inviolabilidade do sigilo das comunicações.
O ministro afirmou que estão sendo violados direitos fundamentais relativos à inviolabilidade do sigilo das comunicações, da intimidade e da vida privada. “De acordo com a Constituição, é crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial”, destacou. Além disso, segundo ele, estariam sendo violadas normas do direito internacional sobre proteção à vida privada e à correspondência. (Com Agência Senado)