O esboço da minirreforma eleitoral que pode ser votada até o fim deste mês pela Câmara dos Deputados será apresentado na proxima quinta-feira (22) pelo coordenador do grupo de trabalho formado para discutir o tema, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Na minuta, o relator optou por fugir da polêmica dos políticos com conta-suja, que teriam os impedimentos para concorrer afrouxados no projeto original, mas manteve uma série de dispositivos que isentam de punição atos que, até então, poderiam ser enquadrados como campanha antecipada.
O texto em discussão na Casa libera a chamada pré-campanha. Ou seja, desde que não haja pedido explícito de votos, comícios e menção ao número do candidato na urna, os futuros candidatos poderão dar declarações públicas afirmando a intenção de concorrer e receber apoio de aliados. Além disso, poderão dar publicidade às ações políticas que pretendem desenvolver. Também foi liberada a participação de agentes públicos, como governadores, prefeitos e presidente da República, em cerimônias de inauguração de obras.
O relatório de Vaccarezza também traz uma brecha para os partidos promoverem seus candidatos nas propagandas, realizadas no ano anterior ao pleito. Segundo artigo incluído na lei eleitoral, não será considerado desvio de finalidade se filiados que tenham manifestado a pretensão de concorrer forem apresentados como protagonistas nos programas. Também fica liberada a apresentação de resultados das administrações comandadas por políticos do partido.
Outra mudança no texto é o fim da obrigatoriedade de os candidatos aos cargos executivos registrarem suas propostas de governo. O projeto também reduz a multa para as doações feitas acima dos limites fixados para pessoas físicas (10% dos rendimentos brutos no ano anterior) e jurídicas (2% do faturamento bruto do ano anterior).
De fora
Diante da polêmica sobre trechos da minirreforma que abrandariam a Lei da Ficha Limpa, liberando parte dos políticos com contas rejeitadas para concorrerem a novos cargos eletivos, Vaccarezza resolveu deixá-los de fora. Ele retirou artigo constante no projeto original que previa que bastaria a apresentação das contas de campanhas anteriores, mesmo se elas fossem rejeitadas, para o candidato obter a quitação eleitoral necessária para se candidatar. Outro ponto que estava sendo debatido entre os parlamentares e que seria incluído no relatório do petista é o que retiraria poderes dos tribunais de contas para reprovar os administradores públicos. Ou seja, um político que tivesse as contas rejeitadas pelos órgãos de conta só seria ficha suja se esse parecer fosse confirmado pelo legislativos municipal, estadual ou federal.
“Resolvi tirar porque tem muita crítica e o Tribunal Superior Eleitoral já resolveu neste sentido. Era só para atualizar a lei, mas tudo que está resolvido eu tirei porque aí a imprensa, em vez de falar de mim, vai falar do tribunal”, afirmou Vaccarezza. Em junho de 2012, o TSE entendeu em um julgamento que bastaria a prestação das contas para que o candidato pudesse concorrer, já que a lei atual fala em quitação eleitoral.