Brasília - A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), relatora da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos do Senado, defendeu, na noite dessa segunda-feira, um texto mais rigoroso na Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações no Brasil. Na avaliação dela, a falta de punição é um dos aspectos mais negativos no combate à corrupção. “Acho que a lei precisa melhorar [nesse aspecto], porque o que revolta é ver o crime e não ver a punição. Isso é um vício que vem acontecendo ao longo dos anos em vários setores, e isso precisa ser reprimido”, disse.
A audiência pública teve a colaboração de representantes das áreas de limpeza pública, arquitetura e urbanismo e tecnologia da informação, além do setor de serviço. Todos contribuíram com propostas sobre o que pode ser mudado na lei. Dentre as alterações propostas, estão a elaboração de regulamentos por tipo de produto ou serviço oferecido e a utilização obrigatória da modalidade concurso para contratar projetos arquitetônicos.
O trabalho da comissão está na primeira das três fases. Após coletar propostas de alterações na Lei de Licitações, os parlamentares vão estudá-las e cruzá-las com projetos já existentes no Congresso sobre o tema. Após a elaboração de uma minuta de projeto de lei, a comissão entra na última fase, de discussão e consenso sobre o novo texto. Essa etapa deve ser concluída no dia 8 de outubro.