Pauta-bomba fica para depois no Congresso

Depois de intensas negociações com o Palácio do Planalto, deputados e senadores apreciaram nessa terça-feira à noite 42 vetos da presidente Dilma Rousseff a quatro projetos. À tarde, ficou acertado, em reunião de líderes da Câmara e Senado pontuada por momentos de tensão, que somente os vetos que trancassem a pauta seriam analisados, e que a nova regra valeria para todas as próximas reuniões. Com isso, o Congresso garantiu mais tempo para o governo articular uma saída para a Medida Provisória (MP) 610, que virou guarda-chuva para desonerações tributárias para vários setores, e para a multa de 10% do FGTS em demissões sem justa causa. Só a derrubada do veto a este último projeto poderia gerar um prejuízo anual de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.

Além dos vetos ao Ato Médico, que levaram às galerias representantes de categorias pró e contra sua derrubada, permaneceram na pauta os feitos ao Fundo de Participação dos Estados, ao Programa Universidade para Todos e a desonerações de PIS e Cofins. O resultado não havia sido divulgado até o fechamento desta edição e poderia ser publicado ainda nesta madrugada. A próxima sessão do Congresso para análise de vetos será em 17 de setembro.

Ainda nessa terça-feira, na tentativa de amenizar os conflitos sobre o Ato Médico, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi ao Congresso pedir a manutenção dos vetos e apresentar um novo projeto de lei que trata do assunto, com algumas modificações ao texto original da proposta aprovado no Senado em 18 de junho, mas a solução não agradou a nenhum dos lados. Dilma impôs 10 vetos à lei do Ato Médico, que tramitou por 11 anos no Congresso. Nove deles no artigo 4º, que causou polêmica porque restringia o diagnóstico e a prescrição de receitas  aos médicos.

“Nós solicitamos ao conjunto dos deputados, aos senadores, que mantivessem o veto que a presidente fez ao projeto do Ato Médico. E o Congresso vai ter a oportunidade de apreciar o projeto de lei encaminhado hoje, que ressalva o papel já estabelecido de várias profissões da saúde”, defendeu Padilha. O projeto de lei encaminhado, de nº 6.126, deve ser distribuído hoje às comissões da Câmara. Mas, caso os líderes decidam colocá-lo em regime de urgência, ele vai direto ao Plenário.

O artigo 4º do texto propõe que os diagnósticos de doenças no SUS sejam salvaguardados aos médicos com a ressalva de respeitar-se protocolos do sistema de saúde. Hoje, eles permitem, por exemplo, que enfermeiros diagnostiquem doenças como tuberculose e hanseníase.