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Dilma pede tempo a Renan Calheiros para negociar vetosRenan deixa para líderes definição sobre vetosPEC do orçamento impositivo será prioridade, diz Renan CalheirosCalheiros usa avião da FAB para implantar cabelo, mas diz que irá devolver valorSenado aprova alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas para transporte coletivoAo participar do lançamento de uma cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) produzida pelo Senado, Renan também fez questão de reafirmar o integral apoio politico-institucional e autonomia aos trabalhos do Conselho de Transparência e Controle Social que foi instalado esse ano na Casa.
A cartilha lançada nesta quarta-feira (21) traz, de forma didática, os principais aspectos da Lei. “A lei é um instrumento valoroso de controle social sobre a administração pública “, destacou Renan.
Segundo ele, há muitas barreiras para a interpretação adequada da lei pelo cidadão comum e, no caso da Lei de Acesso à Informação, temos que criar instrumentos que ampliem a sua divulgação para que a norma possa ser aplicada com eficácia.
A intensão do Senado é distribuir a publicação nas câmaras municipais e assembleias legislativas dos estados como forma de estimular a cultura da transparência nas casas do Legislativo.