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Governo teme ameaça de derrubada de vetos sobre FPEDilma veta artigo sobre desonerações de recursos para o FPEDilma sanciona lei que define distribuição do FPEGoverno ganhou por margem apertada votação de alguns vetosNa sessão conjunta desta terça-feira, 20, o Congresso manteve também os vetos à Lei do Ato Médico (que regulamenta o exercício da medicina); à Medida Provisória (MP) 606 (que estende o Programa Universidade para Todos às instituições municipais de ensino superior) e à MP 609, que desonerou produtos da cesta básica.
No Senado, apenas um item vetado do Ato Médico poderia ter sido derrubado (1 voto em branco, 36 votos pela rejeição do veto contra 33 pela manutenção), mas por 5 votos não alcançou o mínimo necessário. O governo conseguiu o amplo apoio entre os deputados e o inciso que angariou mais votos pela derrubada teve apenas 209 votos. Na Câmara, tampouco houve maioria para reverter a canetada presidencial a dois dispositivos da MP 606. Apenas 210 deputados votaram para derrubar o veto que retirou do texto a possibilidade de instituições superiores, não gratuitas e criadas por lei municipal, aderirem ao ProUni.
Na mesma linha, somente 216 deputados quiseram recuperar a redação do Congresso e assegurar formação inicial e continuada no que tange às condições de acessibilidade para a participação de pessoas com deficiência no ambiente educacional. No Senado, a ampla maioria votou pela manutenção dos vetos e a diferença favorável ao Planalto chegou a superar 20 votos.
Na Câmara, os vetos à inclusão do sal e escova de dentes na política de desoneração da MP da Cesta básica registraram um placar idêntico (286 votos) pela derrubada, mas o Planalto assegurou a vitória entre os senadores. Só dois itens da MP no Senado tiveram votação equilibrada (mas favorável à manutenção) e um item contrário ao veto, que também não atingiu os 41 votos.