Plenário do Supremo rejeitou os recursos de quatro réus votados nessa quarta-feira - Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Sem pedir desculpas pela ofensa ao colega Ricardo Lewandowski, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ouviu críticas de colegas na retomada do julgamento dos recursos do processo do mensalão. Barbosa não se retratou com o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, a quem havia acusado de fazer “chicanas”, na quinta-feira da semana passada. O presidente da Corte afirmou que apenas agiu, na ocasião, para não “delongar” o processo. Já o revisor lamentou o caso, mas se disse confortável pelo apoio recebido depois do “lamentável episódio”. Ao fim da sessão, Barbosa viu sua tese na questão que provocou a discussão sair vencedora: por oito votos a três, os ministros rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelo ex-deputado Bispo Rodrigues, condenado a 6 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, que pediam redução da pena.

Na última quinta-feira, Barbosa se desentendeu com o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, por conta de uma divergência em relação ao recurso de Rodrigues. Lewandowski argumentou que a pena do ex-parlamentar deveria ter sido calculada com base na lei antiga dos crimes de corrupção, e não na atual, que entrou em vigor em novembro de 2003. A nova legislação prevê pena de dois a 12 anos, enquanto a antiga variava de um a oito anos. Na avaliação de Lewandowski, o crime de corrupção se consuma quando o acordo é feito, e não quando a vantagem é paga. No caso em questão, Bispo Rodrigues recebeu R$ 150 mil em dezembro de 2003. Dias Toffoli e Marco Aurélio foram os únicos a seguir o revisor. Prevaleceu o voto de Joaquim Barbosa, para quem a única prova do crime é o recebimento da quantia, que ocorreu diante da vigência da lei mais gravosa.

Também na sessão dessa quarta-feira, o STF rejeitou os recursos dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Em nota, os advogados dos réus lamentaram “que não se tenha conferido aos embargos de declaração o alcance necessário para evitar a injustiça que essas penas impõem”. E completaram: “O tribunal chega a admitir distorções, mas não se propõe a corrigi-las. É o erro judiciário em instância única”.

Desagravo

A sessão começou tensa. Barbosa falou pela primeira vez publicamente sobre a discussão com o colega. Ele disse, ao ler um discurso, que é dever do presidente da Casa “adotar as medidas do seu alcance para que a Justiça seja transparente, célere e sem delongas, porque, afinal, a sociedade é quem paga os salários (dos magistrados)”. O presidente avaliou que não extrapolou as prerrogativas do cargo e, nessa condição, quer a regularidade dos trabalhos da Corte, “uma vez que justiça que tarda não é justiça”.

Logo em seguida, Lewandowski também leu um breve discurso no qual disse estar extremamente confortável pelas manifestações formais e explícitas que recebeu de magistrados, juízes, parlamentares, integrantes do Executivo, ministros da Suprema Corte e da sociedade em geral. “Este tribunal é, pela sua história, maior do que cada um de seus membros individualmente considerados”, afirmou, sem mencionar Barbosa diretamente.

O decano Celso de Mello fez o papel de bombeiro. Ele iniciou a fala, mais extensa, anunciando que o seu pronunciamento “jamais deveria ser feito”, mas que, “em razão de fatos notórios”, teve de ser registrado. “Assim como ninguém tem o poder de cercear a livre manifestação dos ministros, também a cada um dos juízes desta Corte o direito de expressar, em clima de absoluta liberdade, as suas convicções em torno da resolução dos graves litígios que lhes são submetidos”, comentou. O presidente do STF ouviu também o colega Marco Aurélio Mello, que ressaltou a importância da independência dos juízes e chegou a mencionar que há “massacres contra os que contrariam corrente majoritária”.

 Barbosa encerrou a polêmica ao dar a palavra para o ministro Dias Toffoli: “Vamos trabalhar, né?”, disse. A sessão dessa quarta-feira transcorreu sem novos desentendimentos.

 

Sabatina marcada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 29, às 9h, a sabatina de Rodrigo Janot, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser o novo procurador-geral da República. O líder do PMDB, senador Eunicio Oliveira (CE), indicado relator, informou que vai apresentar seu parecer na terça-feira, dia 27. A Resolução 2 do Senado diz que a sabatina acontece na primeira sessão posterior à apresentação do relatório.