Fim do voto secreto avança no Congresso

A comissão especial da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna aberto o voto sobre cassação de parlamentares foi instalada nessa quarta-feira na Câmara dos Deputados. O grupo tem até o fim de novembro para votar o texto, mas o relator, Vanderlei Macris (PSDB-SP), estima que ele seja aprovado até 24 de setembro. O resultado poderá mudar o destino de congressistas condenados pela Justiça que exercem mandato e que podem ser cassados, como o senador Ivo Cassol (PP-RO) e os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O caso do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) – que está preso na Papuda –, porém, ainda deve ser analisado em votação secreta.

Nessa quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer do relator que previa a cassação do mandato de Natan Donadon, condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. O texto deve ser votado no plenário já na quarta-feira. Durante a sessão, um grupo de deputados defendeu que a decisão do colegiado tivesse poder terminativo – sem necessidade de ser apreciada em plenário. Porta-voz dos insatisfeitos, Jutahy Júnior (PSDB-BA) afirmou que tanto ele quanto os  colegas eram a favor da cassação de Donadon. Mas votavam contra, porque não concordavam que houvesse uma nova votação no plenário. O placar ficou em 39 a 16.

A PEC do voto aberto foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há quase dois meses e, desde então, aguardava a instalação do colegiado.

Ainda nessa quarta-feira, a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados rejeitou, por 12 votos a 3, relatório que pedia a cassação do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), suspeito de manter negócios ilícitos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.