Jornal Estado de Minas

TRF livra réus da Máfia do Asfalto de fiança de 1,8 milhão

Operação da Polícia Federal prendeu em abril deste ano integrantes da chamada Máfia do Asfalto, acusados de fraudar licitações em 78 prefeituras de São Paulo

Agência Estado
A Justiça Federal isentou do pagamento de fiança no valor global de R$ 1,8 milhão 12 alvos da Operação Fratelli - missão integrada da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual que desarticulou a Máfia do Asfalto, organização que se infiltrou em 78 prefeituras do interior de São Paulo para fraudes em licitações.
A decisão é do juiz federal Márcio Mesquita, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), que acolheu liminarmente pedido de habeas corpus dos criminalistas Guilherme San Juan Araújo, Henrique Zelante e Marco Borlido, integrantes da banca San Juan Araujo Advogados.

A Fratelli foi deflagrada no dia 9 de abril e prendeu empresários, lobistas e servidores públicos supostamente ligados à organização. Inicialmente, o TRF3 substituiu a custódia preventiva por medidas cautelares - comparecimento mensal à Justiça e recolhimento de fiança, estipulado pela Justiça Federal em Jales (SP).

O valor imposto foi de R$ 240 mil para 6 réus e mais R$ 1,44 milhão para outros 6 acusados, somando R$ 1,8 milhão.

A defesa de parte dos investigados, a cargo do Sanjuan Araújo Advogados, ingressou com habeas corpus insurgindo-se contra a fiança. A liminar foi concedida e estendida aos outros acusados.

O juiz Márcio Mesquita, do TRF3, examinou cópias das declarações de rendas dos investigados. "Infere-se da análise de tais documentos que o montante da fiança supera em muito os rendimentos declarados pelos pacientes (acusados)", ponderou o magistrado. "É certo que as declarações constituem informações unilaterais dos contribuintes, mas servem de parâmetro. Não cabe nesta via desprestigiar a documentação apresentada, se inexistentes veementes indícios da falsidade de tais declarações."