Jornal Estado de Minas

Justiça nega novo pedido do governo de SP paraobter documentos sobre cartel

Os documentos estão em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que mostraiam cartel em licitações do sistema metroferroviário de São Paulo

Agência Brasil
São Paulo – A Justiça indeferiu pedido do governo de São Paulo para ter acesso aos documentos em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que supostamente mostram a existência de cartel em licitações para aquisição de trens de linhas de metrô e de trens. O pedido foi o segundo feito pelo Estado, que já teve o acesso negado pela 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Segundo o governo paulista, a Corregedoria-Geral de Administração do Estado de São Paulo deve apurar, imediatamente, as prováveis infrações noticiadas.
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Estado alega que o Cade violou direito à informação constitucionalmente previsto e que não pretende revelar dados que sejam particulares àqueles que estejam inseridos no procedimento de cooperação com as investigações. O Cade ressaltou que não se opôs ao empréstimo das provas, desde que o trâmite e a eficácia do processo sejam preservados.

Para o desembargador Kassio Nunes Marques, o Estado de São Paulo não apresentou elementos de fato ou de direito que autorizem a concessão do pedido de acesso às informações. “Revelam os autos que o procedimento investigatório promovido pelo Cade, em razão da dimensão material da medida administrativa adotada e pela complexidade técnica do trabalho desempenhado pelos agentes públicos responsáveis pela análise e separação dos dados, demonstra a necessidade das medidas restritivas aplicadas”, explicou.