A Câmara dos Deputados fará uma economia mensal de R$ 6,5 milhões com o corte dos salários de 1.370 servidores que recebem hoje mais do que o teto salarial, de R$ 28.059,29. A decisão de cortar o salário dos que recebem mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 14.
Até o momento, o TCU ainda não notificou a Câmara da decisão, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Pela decisão do tribunal, a Câmara terá 60 dias para adequar os salários dos servidores aos dos vencimentos dos ministros do Supremo. Mesmo sem receber a notificação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu não recorrer e cumprir a determinação do TCU.
Conforme levantamento da Câmara, na folha de pagamento de agosto, recebem hoje mais do que o teto salarial 676 servidores da ativa e 694 aposentados. Dos 676 servidores ativos, 270 têm função gratificada acima do teto salarial. Os demais servidores terão desconto parcial da função.
De acordo com a Câmara, haverá cortes de R$ 50 a R$ 8 mil por mês, de acordo com o salário de cada um, para que ninguém ultrapasse o teto do funcionalismo público. Com a redução dos vencimentos de ativos e inativos, a economia anual somará a R$ 78,5 milhões, em valores de hoje.
No fim do ano passado, a Câmara corrigiu as irregularidades apontadas pelo TCU, mas entendeu, à época, que as gratificações [cargos comissionados] pagas aos servidores estariam fora do teto.