Na quarta sessão destinada ao julgamento dos recursos apresentados pelos réus da Ação Penal 470, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, pela primeira vez, parte do embargo de um dos condenados, admitindo que Enivaldo Quadrado, que ajudou a distribuir dinheiro do mensalão, cumpra pena alternativa. Os ministros, entretanto, mantiveram a pena de um dos principais personagens do escândalo: o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que teve acesso a grande parte da verba usada para corromper parlamentares durante o primeiro mandato de Lula. A Corte analisou também recursos de outros réus, entre os quais, os do empresário Marcos Valério. A sessão, no entanto, foi suspensa no começo da noite, em meio a uma divergência quanto às multas aplicadas ao operador do esquema. O julgamento vai ser retomado na próxima quarta-feira.
Leia Mais
STF rejeita recurso de Delúbio para amenizar pena de prisãoSTF rejeita recurso de ex-sócio de Marcos Valério para diminuir pena de prisãoSTF suspende julgamento do mensalão sem concluir votação dos recursos de ValérioMinistro do STF critica reforma de penitenciária para condenados do mensalãoJulgamento dos embargos infrigentes são última aposta dos mensaleirosSTF começa quinta sessão de julgamento de recursos do mensalãoSTF retoma julgamento do mensalão com recurso de Marcos ValérioAinda na sessão dessa quinta-feira, o presidente do STF determinou a alteração de trechos do acórdão, atendendo pedido dos réus. As mudanças, segundo ele, corrigem erros materiais – de digitação, em alguns casos. No entanto, nenhuma pena foi reduzida em decorrência dessas alterações. Uma delas foi a correção da data da morte do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez. No acórdão, constava que ele havia morrido em dezembro de 2003, quando, na realidade, o falecimento ocorreu em outubro.
Delúbio
Os ministros iniciaram a sessão pelos embargos de declaração (instrumento voltado para contestar omissão, contradição ou obscuridade do acórdão) de Delúbio Soares, condenado a 8 anos e 11 meses de prisão, em regime fechado. O recurso foi rejeitado por unanimidade. A Corte acompanhou o entendimento de Joaquim Barbosa, que classificou os embargos do petista de “procrastinatórios”, pois, segundo o magistrado, buscam somente prolongar a conclusão do processo.
Barbosa também repudiou parte dos recursos de Marcos Valério, por entender que não visam a apontar erro no julgamento, mas atrasar o desfecho da ação penal. Ao rejeitar o primeiro pedido do empresário, o presidente do Supremo destacou que o recurso “é manifestamente protelatório”. Entre os 25 condenados no processo – os recursos de 14 já foram analisados –, Valério é o réu que pegou a maior pena: 40 anos, 4 meses e 6 dias de cadeia.
Contradição Relator do processo, Barbosa alertou para uma contradição em relação à multa de R$ 2,78 milhões aplicada a Valério. Segundo ele, a pena pecuniária deveria chegar a R$ 3,8 milhões. No entanto, o próprio ministro reconhece que não é admissível aumentar a punição de quem recorreu. Revisor do caso, Ricardo Lewandowski sugeriu a redução da multa em R$ 62 mil. Diante de um impasse quanto ao cálculo, a sessão foi encerrada. Lewandowski levará, na quarta-feira, esclarecimentos para respaldar a mudança proposta, uma vez que, no julgamento em 2012, a multa foi calculada com base no voto dele.
Também na sessão de ontem, que transcorreu em clima de tranquilidade, o STF rejeitou os recursos do publicitário Ramon Hollerbach, condenado a 29 anos e 7 meses de prisão. Na semana passada, Joaquim Barbosa travou um bate-boca com Lewandowski, episódio que levou o presidente da Corte a ser repreendido por colegas.
O revés de Dirceu
A rejeição dessa quinta-feira, por unanimidade, do recurso do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares anulou uma das principais teses da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu nos embargos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF): a de que um erro na data da morte do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez informada no acórdão poderia repercutir na diminuição das penas. Entretanto, prevelaceu na Corte o indentimento de que falha era irrelevante e não influenciava na condenação. O recurso de Dirceu deve ser julgado apenas na próxima semana, mas a decisão de ontem já pode ser vista como um revés para a defesa do ex-ministro.