Jornal Estado de Minas

Dilma participa da entrega de relatório sobre CPI da Violência contra a Mulher

Solenidade para a entrega do relatório final sobre a CPI da Violência contra a Mulher acontecerá no Congresso Nacional

A presidente Dilma Rousseff confirmou presença na próxima terça-feira (27) em sessão solene do Congresso Nacional para a entrega do relatório final da CPI da Violência contra a Mulher, instalada há um ano e mês. O relatório da senadora Ana Rita (PT/ES) contém mais de mil páginas, revelando que nas últimas três décadas 92 mil mulheres fora assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios por 100 mil vítimas do sexo feminino, o que coloca o país na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.

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O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997), além de 14 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres.

O documento ainda prevê que o encaminhamento ao abrigo da mulher agredida deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para análise imediata dos requerimentos da prisão preventiva do agressor.

Lei Maria da Penha

Durante a solenidade para a entrega do relatório sobre a a CPI da Violência contra a Muleher também haverá homenagem aos sete ano da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. (Com Agência Senado)