O partido de Marina Silva pede que a Justiça Eleitoral conceda o direito de uso dos números 99, 77 ou 18, nesta ordem de preferência. - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Na petição protocolada nesta segunda-feira, 26, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando o registro definitivo da Rede Sustentabilidade, os advogados do futuro partido da ex-senadora Marina Silva pedem que a Justiça Eleitoral defira liminarmente medidas para acelerar o processo a tempo de disputar as eleições de 2014. No documento, os "marineiros" citam pareceres favoráveis à criação do PSD em 2011, dizem que a Rede não é "mero partido de aluguel" e listam a burocracia que enfrentam nas últimas semanas. O partido pede que a Justiça Eleitoral conceda o direito de uso dos números 99, 77 ou 18, nesta ordem de preferência. Com a iminência de não conseguir oficializar a sigla até outubro e apenas 304 mil assinaturas validadas pelos cartórios eleitorais, os advogados pedem que seja fixado um prazo de 48 horas para que seja publicado um edital com a lista dos eleitores cujas assinaturas ainda não foram validadas para que possam se manifestar em até cinco dias. Esgotado todos os esforços, os advogados sugerem que as assinaturas que ainda não foram certificadas sejam declaradas como presumidamente válidas.

Os correligionários de Marina pedem deferimento cautelar urgente para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que ainda não registraram os órgãos estaduais da futura sigla coloquem o pedido de criação em pauta de julgamento em 48 horas. O requerimento solicita também que 15 tribunais onde os prazos processuais já teriam vencido liberem, também em 48 horas, certidões que atestem o número de apoios encaminhados e que o TSE valide diretamente as certidões dos cartórios eleitorais não contabilizadas pelos TREs. Para os advogados da Rede, o TSE "pode diretamente apreciar as certidões emitidas pelos cartórios eleitorais, como no precedente registro do PSD", partido criado pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Percalços

Ao longo de 42 páginas de requerimento, os advogados relatam os "percalços administrativos" na certificação de dos documentos, enfatizam que foram coletadas 867 mil assinaturas e dentro deste universo, mais de 200 mil não passaram pelo crivo dos próprios marineiros. De acordo com o partido, cerca de 220 mil fichas de apoio estariam aguardando a certificação e 90% dos formulários foram protocolados antes de 10 de agosto, ou seja, o prazo para apreciação das fichas já estaria vencido.

"O fato é que em face de todos os problemas até aqui relatados, das 637.265 assinaturas de apoio encaminhadas à Justiça Eleitoral, somente 304.099 foram certificadas até o momento, sendo que mais de 70 mil já foram rejeitadas pelos cartórios, ou seja, praticamente um quarto dos apoiamentos examinados foram perdidos até aqui e 53% ainda não foi apreciado apesar de sua grande maioria (mais de 90% disso) já ter o prazo de 15 dias exaurido", diz o documento.

Na petição, os advogados reforçam que a demora na concessão do registro da Rede coloca "em alto risco o direito de centenas de milhares de brasileiros que buscam na Rede uma alternativa política já nas eleições de 2014". A nova legenda defende o pluralismo político como parte dos "direitos fundamentais" e pondera que a eficácia desses direitos "não pode ser bloqueada em virtude da dificuldade estatal em cumprir requisitos formais e burocráticos". "O dano à sociedade civil, à democracia material, ao pluralismo político e à livre criação de partidos é grave, caso subsista a inoperância na apreciação das assinaturas e o consequente indeferimento do registro da Rede em prazo que não o habilite a participar das eleições de outubro de 2014".