Em sessão solene do Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher entrega o relatório final à presidenta da República, Dilma Rousseff, e homenageia a Lei Maria da Penha - Foto: Wilson Dias/ABR
Brasília – Acompanhada por 11 ministros, sendo oito mulheres, a presidenta Dilma Rousseff participou nesta terça-feira de sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha. Na solenidade, a presidenta também recebeu o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher.Desde que assumiu a Presidência da República, esta foi a quarta vez que Dilma foi ao Congresso Nacional. A visita ocorre em um momento em que deputados e senadores têm uma pauta carregada de temas polêmicos e importantes para votar. Em um plenário lotado de parlamentares da base governista, representantes de entidades feministas e do Judiciário, a presença da presidenta foi vista como mais um gesto de aproximação com o Legislativo.

“A sua visita muito nos honra. Venha mais vezes nos visitar, a democracia se fortalece”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL) também agradeceu a presença da presidenta no Parlamento e destacou que, apesar de qualquer diferença política, deputados e senadores já demostraram e, segundo ele, vão continuar demostrando que o Brasil está acima de disputas políticas e partidárias. “Sua presença aqui, por vontade e iniciativa próprias, é a enfática demonstração de respeito ao Legislativo e devoção à democracia e de pendor pelo diálogo com os demais poderes da República.”

Renan enfatizou que o Congresso “sabe reconhecer gestos de humildade e atenção”, por isso, está permanentemente aberto à interação com o Executivo e o Judiciário por um Brasil mais justo e igualitário.

Ele destacou que serão votados, ainda nesta semana, 13 projetos de lei e um de resolução do Senado que tratam de temas de interesse da mulher. Na lista, há sete projetos apresentados como resultado do relatório final da CPMI que vão a votação em segundo turno hoje.

O principal projeto (PLS 292/2013) define o crime de feminicídio como uma "forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher". Pela proposta, o crime pode ser configurado em três situações: quando há relação íntima (de afeto ou parentesco) entre vítima e agressor, quando há qualquer tipo de violência sexual e quando há mutilação ou desfiguração da vítima.

Também estão na pauta da semana os projetos de lei 293, que classifica a violência doméstica de crime de tortura; o 295, que prevê atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS); o 296, que permite às vítimas receber ajuda temporária da Previdência; o 298, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; o 297, que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica; e a 294, que exige rapidez na análise da prisão preventiva para os agressores.

Depois de aprovadas pelo plenário do Senado, os projetos seguem para a Câmara dos Deputados.