Parlamentares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) decidiram estabelecer o prazo até 17 de setembro para votarem, no colegiado, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A informação é do relator da LDO deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
O objetivo é que, aprovada a LDO na Comissão, a matéria seja votada em sessão conjunta do Congresso Nacional logo em seguida, segundo Forte.
A pauta do Congresso Nacional está trancada por dois vetos presidenciais até 17 de setembro. O relator da LDO queria ver o projeto aprovado na CMO nesta semana, para pedir em seguida a antecipação da sessão conjunta do Congresso Nacional ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Essa possibilidade, no entanto, foi descartada na reunião dos membros da CMO desta terça.
Agora, os parlamentares vão debater até setembro o substitutivo proposto por Forte e os destaques apresentados.
Com a decisão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser enviada ao Congresso pelo Executivo sem uma LDO aprovada. O peemedebista disse que a Lei Orçamentária será adaptada à LDO, quando esta for aprovada, ao longo do segundo semestre.