Segundo Adams, a concessão de asilo depende do Ministério da Justiça - Foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A PressO ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou nessa terça-feira que o senador boliviano Roger Pinto Molina, que chegou ao Brasil na madrugada do domingo após passar 455 dias na embaixada brasileira em La Paz, terá de passar por um novo processo para ter a condição de asilado político. Segundo Adams, o parlamentar da nação vizinha tinha apenas o asilo diplomático no âmbito da representação brasileira na Bolívia. “No Brasil é um novo processo. Asilo diplomático é provisório, inicial, não é um asilo político. O asilo político é territorial e ele ainda não o tem. Isso aí é com eles (Ministério da Justiça)”, declarou o ministro, depois de participar, ontem, da abertura de um seminário de fiscalização e controle de recursos públicos na Câmara dos Deputados. O asilo territorial consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição praticada por seu próprio país ou por terceiro. É instrumento de proteção internacional individual. As causas motivadoras da perseguição podem ser: dissidência política, livre manifestação de pensamento ou, ainda, crimes relacionados à segurança do Estado.

Já o asilo é concedido ao estrangeiro que tenha ingressado nas fronteiras do novo país. Sua concessão é ato de soberania estatal, de competência do presidente da República. Uma vez concedido, o Ministério da Justiça fixa os prazo de estada do asilado no Brasil.

Roger Pinto só poderia ter deixado a Bolívia se o presidente Evo Morales tivesse concedido um salvo-conduto, permissão dada a determinada pessoa para que ela transite pelo território com a segurança de não ser presa. Porém, o senador boliviano saiu do país sem o documento obrigatório e com o apoio de autoridades brasileiras, o que acabou gerando a crise no Itamaraty.

Na Bolívia, o senador de 53 anos é velho conhecido da população, tanto pelas críticas que faz ao governo de Evo Morales quanto pelas acusações que pesam sobre ele. Responde, segundo autoridades bolivianas, a pelo menos 13 processos na Justiça – de desmatamento a corrupção, passando até por participação no assassinato de camponeses. Condenado a um ano de prisão por prejuízos econômicos de R$ 1,6 milhão ao Estado, Roger Pinto tinha ordens judiciais expressas, em pelo menos outros quatro processos, de não sair do país. O senador, porém, garante ser um perseguido político, por denunciar nos últimos anos conexões entre setores do governo e o narcotráfico.

O senador é oriundo de Pando, uma província do norte da Bolívia, que faz fronteira com o Brasil, onde Morales tem grande influência. Ele tem três filhas, que vivem com a mulher dele e os quatro netos, no Acre, desde junho de 2012. A família optou por morar no Brasil temendo represálias na Bolívia em função das atividades políticas do senador.

Presidenciáveis  defendem Saboia

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), prováveis candidatos a presidente em 2014, partiram ontem em defesa do diplomata Eduardo Saboia. O parlamentar mineiro classificou de “deplorável” a condução do episódio pelo governo da presidente Dilma Rousseff. “Ao expor à execração pública o diplomata Eduardo Saboia, o governo brasileiro se curva, mais uma vez, a conveniências ideológicas. Mais grave ainda, abandona as melhores tradições da nossa diplomacia”, declarou Aécio. Ele ressaltou que Saboia atuou movido por uma questão humanitária: “Agiu para permitir que um cidadão perseguido pelo governo da Bolívia, e que há meses obtivera asilo do governo brasileiro, pudesse voltar a viver com dignidade”, afirmou. Eduardo Campos também elogiou a atuação do diplomata. “Eu só posso ter uma opinião: salvamos uma vida, de uma doença terrível, que é a depressão. Cumprimos uma tradição, própria do povo latino e brasileiro, que é abrigar. Tenho, por dever de consciência, que cumprimentar o diplomata que fez isso”, ressaltou.