O asilo territorial consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição praticada por seu próprio país ou por terceiro. É instrumento de proteção internacional individual. As causas motivadoras da perseguição podem ser: dissidência política, livre manifestação de pensamento ou, ainda, crimes relacionados à segurança do Estado.
Já o asilo é concedido ao estrangeiro que tenha ingressado nas fronteiras do novo país. Sua concessão é ato de soberania estatal, de competência do presidente da República. Uma vez concedido, o Ministério da Justiça fixa os prazo de estada do asilado no Brasil.
Roger Pinto só poderia ter deixado a Bolívia se o presidente Evo Morales tivesse concedido um salvo-conduto, permissão dada a determinada pessoa para que ela transite pelo território com a segurança de não ser presa. Porém, o senador boliviano saiu do país sem o documento obrigatório e com o apoio de autoridades brasileiras, o que acabou gerando a crise no Itamaraty.
Na Bolívia, o senador de 53 anos é velho conhecido da população, tanto pelas críticas que faz ao governo de Evo Morales quanto pelas acusações que pesam sobre ele. Responde, segundo autoridades bolivianas, a pelo menos 13 processos na Justiça – de desmatamento a corrupção, passando até por participação no assassinato de camponeses. Condenado a um ano de prisão por prejuízos econômicos de R$ 1,6 milhão ao Estado, Roger Pinto tinha ordens judiciais expressas, em pelo menos outros quatro processos, de não sair do país. O senador, porém, garante ser um perseguido político, por denunciar nos últimos anos conexões entre setores do governo e o narcotráfico.
O senador é oriundo de Pando, uma província do norte da Bolívia, que faz fronteira com o Brasil, onde Morales tem grande influência. Ele tem três filhas, que vivem com a mulher dele e os quatro netos, no Acre, desde junho de 2012. A família optou por morar no Brasil temendo represálias na Bolívia em função das atividades políticas do senador.
Presidenciáveis defendem Saboia
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), prováveis candidatos a presidente em 2014, partiram ontem em defesa do diplomata Eduardo Saboia. O parlamentar mineiro classificou de “deplorável” a condução do episódio pelo governo da presidente Dilma Rousseff. “Ao expor à execração pública o diplomata Eduardo Saboia, o governo brasileiro se curva, mais uma vez, a conveniências ideológicas. Mais grave ainda, abandona as melhores tradições da nossa diplomacia”, declarou Aécio. Ele ressaltou que Saboia atuou movido por uma questão humanitária: “Agiu para permitir que um cidadão perseguido pelo governo da Bolívia, e que há meses obtivera asilo do governo brasileiro, pudesse voltar a viver com dignidade”, afirmou. Eduardo Campos também elogiou a atuação do diplomata. “Eu só posso ter uma opinião: salvamos uma vida, de uma doença terrível, que é a depressão. Cumprimos uma tradição, própria do povo latino e brasileiro, que é abrigar. Tenho, por dever de consciência, que cumprimentar o diplomata que fez isso”, ressaltou.