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STF retoma julgamento do mensalão com recurso de Marcos ValérioEm julgamento de recursos, Lewandowski diz que pena de Valério foi 'exagerada'Servidores públicos e consumidores estão entre maiores demandas do STFDurante a análise dos recursos do deputado, na sessão desta quarta, o ministro Roberto Barroso acompanhou o voto do presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, contra os embargos, mas disse "lamentar" ter de condenar um homem que lutou pela democracia e "que participou ativamente da reconstrução democrática do País e leva uma vida comprovadamente modesta e jamais lucrou financeiramente com a política".
O ministro prosseguiu dizendo que no País "temos um sistema político perverso e indutor de irregularidades".
Com a palavra a ministra Cármen Lúcia ponderou que durante o julgamento do processo, realizado no ano passado, foram julgados os fatos e não a história dos réus.
Próximo passo
Apenas depois da conclusão do julgamento dos embargos de declaração, os ministros deverão discutir sobre outro tipo de recurso apresentado pelos condenados que são os embargos infringentes. Esse tipo de recurso tem o poder de alterar a decisão tomada pelo plenário, mas só pode ser utilizado pelos réus que receberam ao menos quatro votos pela sua absolvição. Entre eles está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Ainda não há consenso entre os ministros sobre a validade dos embargos infringentes. A polêmica está no fato de que se por um lado a lei 8.038, de 1990, que regula alguns aspectos do STF, não prevê esse tipo de recurso, por outro, ele está previsto no regimento interno da Corte. A dúvida suscitada por alguns ministro é qual regra deverá prevalecer.