O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli informou que os empréstimos com o Banco Mercantil do Brasil são regulares e foram contraídos a juros de mercado.
Em nota, ele explicou que as operações foram registradas em escrituras públicas do imóvel dado como garantia e declaradas à Receita Federal, assim como os pagamentos ao banco.
O ministro disse ainda, por meio de sua assessoria, que seus rendimentos “não se resumem aos vencimentos no Supremo Tribunal Federal”. Mas não quis detalhá-los.
A reportagem enviou e-mails com questionamentos ao gabinete de Dias Toffoli na noite de terça-feira, 27, mas a maioria das perguntas não foi respondida.
O ministro não deu explicações para a redução da taxa de juros pelo Banco Mercantil, de 1,35% ao mês para 1% ao mês. Também não respondeu à pergunta sobre eventual suspeição por julgar um banco que lhe emprestou R$ 1,4 milhão.
Sobre as decisão envolvendo o recurso sobre INSS impetrado pelo banco, a assessoria de imprensa limitou-se a relatar que o ministro negou provimento a agravo sob sua relatoria, “o qual foi posteriormente sobrestado para se aguardar o julgamento do RE (recurso extraordinário) 611.503 e do RE n.º 586.068, ambos com repercussão geral reconhecida pelo STF”.
Sobre o outro caso do Mercantil sob sua relatoria, que questiona a alíquota da Cofins aplicada a bancos, o ministro alegou não haver decisão de mérito. “O tribunal tão somente reconheceu a repercussão geral da matéria, que, oportunamente, será decidida pelo plenário da corte”, argumentou Toffoli, na nota.
Além da alíquota, o banco questiona em outros processos judiciais a base de cálculo da Cofins. A Receita considera todo o faturamento para mensurar a contribuição, o que, para a empresa, é inadequado.
O Mercantil não respondeu a perguntas enviadas pela reportagem. Em nota oficial, justificou que, “em obediência às disposições legais de sigilo bancário, encontra-se impedido de manifestar-se publicamente quanto à movimentação bancária de seus clientes”.