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Estado de Minas

Deputados dizem que voto de Donadon viola regimento

Pelo regimento, "é vedado o acolhimento do voto do deputado representado"


postado em 29/08/2013 20:31 / atualizado em 29/08/2013 20:43

Na tentativa de anular a sessão que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), dois deputados questionaram à Mesa Diretora o fato de ele ter votado na sessão que decidiu o próprio futuro. Os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Amauri Teixeira (PT-BA) argumentam que a participação de Donadon no próprio julgamento viola o regimento da Câmara.

A Secretaria-Geral da Mesa sustenta que não houve irregularidades. Pelo regimento, "é vedado o acolhimento do voto do deputado representado". Durante a sessão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que não computaria o voto. Tanto que na proclamação do resultado anunciou 130 votos pela absolvição enquanto o painel mostrava 131. No entendimento da Mesa, não seria possível acolher, mas não há previsão de impedi-lo de votar.

Também na tentativa de reverter a decisão, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), protocolou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a sessão seja anulada porque no entendimento dele a Câmara poderia apenas decretar a perda do mandato, sendo incorreto o procedimento de pôr o processo para votação em plenário. O PPS também anunciou recurso ao Supremo.


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