Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a demora de nove anos para que os acusados de participar da Chacina de Unaí – quando foram assassinados três auditores fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho - começassem a ser julgados “já é, em si, impunidade”.
O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade mineira de Unaí. Somente agora, três dos oito réus da chamada Chacina de Unaí começaram a ser julgados. A expectativa é que o tribunal do júri, iniciado terça-feira, seja concluído e tenha a sentença anunciada até a madrugada de amanhã.
“Estamos falando de pessoas que estavam a serviço do Estado brasileiro, do governo federal, protegendo brasileiros explorados em um regime de escravidão. Houve uma emboscada e o assassinato desses funcionários federais. Nove anos para o Poder Judiciário dar conta desse julgamento já é, em si, impunidade”, disse a ministra à Agência Brasil. Ela fez o comentário ao abrir a exposição Ausências, ontem, no Museu da República.
Os oito acusados foram divididos em dois grupos, o dos que já estão presos em caráter preventivo – e que, por isso, estão sendo julgados esta semana - e o dos que respondem ao processo em liberdade.
Do primeiro grupo fazem parte Rogério Allan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda. Acusados de executar o crime, os três estão detidos desde 2004 em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a acusação, os três foram contratados por Francisco Elder Pinheiro, que morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos de idade.
Já o fazendeiro Norberto Mânica; o empresário Hugo Alves Pimenta; o empregado de Pimenta, José Alberto de Castro; e Humberto Ribeiro dos Santos devem ir a júri no próximo dia 17 de setembro. A expectativa é que o fazendeiro Antério Mânica, irmão de Norberto, também vá a julgamento no mesmo dia. Acusados de encomendar e planejar a morte dos quatro servidores públicos, eles respondem ao processo em liberdade.
“Chamamos a atenção da população para que ela fique atenta aos resultados [do júri], a fim de que não se configure, além da morosidade [no julgamento], uma condição de impunidade”, declarou a ministra.