Os deputados federais podem enterrar em 11 de setembro o voto secreto na Câmara e Senado para deliberar sobre a perda do mandato de parlamentares condenados pela Justiça. Isso se for verdadeira a indignação e vontade política que vários deles manifestaram minutos depois de a Casa livrar da cassação o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) – condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso em Brasília desde 28 de junho pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor da instituição. Basta um acordo de líderes para quebrar os prazos regimentais que podem prolongar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12 do voto aberto pelo menos até o início de dezembro.

Para virar lei, a matéria, que já foi aprovada no Senado, precisa ser votada pela comissão e, em seguida, em dois turnos no plenário. A intenção, nos discursos do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do presidente da comissão especial que analisa a PEC, Sibá Machado (PT-AC), é abreviar o rito, mas somente com a assinatura de todos os líderes é possível quebrar os prazos para apresentação de emendas e de interstício entre as votações. Na busca desse consenso, Sibá Machado optou por convocar para terça-feira uma audiência pública para a qual convidou juristas e autoridades como a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Nessa reunião não pode haver votação. “Como não estava acordado, achei melhor fazer a audiência para discutir e tentar definir um cronograma. Há um prazo formal de 10 sessões ordinárias para apresentação de emendas e de 40 sessões deliberativas, então, é preciso que as bancadas estejam de acordo para quebrá-los e o texto ir a plenário”, explica Sibá Machado. O deputado vai tentar fechar um entendimento até quinta-feira para colocar a PEC em votação na comissão no dia 10, terça-feira. Com isso, também se houver acordo e o presidente da Câmara pautar, a proposta pode ser apreciada em plenário na quarta-feira, dia 11. “Pode ter até quebra do interstício e votar os dois turnos no mesmo dia, mas a decisão tem que ser unânime. Se um líder não aceitar, não pode”, disse.

Outro objetivo do acordo é definir que os parlamentares não modificarão a versão aprovada pelo Senado, pois, se isso ocorrer, a PEC volta àquela Casa para nova deliberação, o que atrasa mais o processo. Há outra proposta (aprovada em primeiro turno em 2006) pronta para o plenário, mas, além de acabar com o voto secreto para as cassações, ela abre o voto em outras situações, o que poderia complicar a aprovação. “O que não conta com a disposição dos parlamentares de votar fica em uma guerra interminável. Temos que aproveitar que o clima ficou favorável ao voto aberto para perda de mandato por causa da absolvição do Donadon. É o que a PEC 196 faz e vou me empenhar na aprovação dela”, garantiu Sibá Machado.

Falta combinar com o relator Vanderlei Macris (PSDB-SP), a quem cabe apresentar o parecer para votação na comissão. Segundo a assessoria dele, o parlamentar está fora do país, mas já fixou prazo até 25 de setembro para dar sua posição. É preciso também combinar com um grupo na Casa que faz movimento para retardar ou inviabilizar a abertura dos votos. Para aprovar a PEC são necessários 308 votos favoráveis. Um a menos e a chance de acabar com o anonimato das decisões cai.

FAZENDO AS CONTAS
Prazos para a tramitação da PEC

Na Comissão especial
» 40 sessões ordinárias de plenário, a partir de 22 de agosto (até agora houve duas reuniões deliberativas e o prazo se encerra em 27 de novembro).
» Dentro das 40, 10 sessões
para apresentação de emendas (18 de setembro).
» Publicado o parecer (o que pode ocorrer até 27 de novembro): 2 dias de interstício para ir a plenário (29 de setembro).

No plenário
» Cinco dias entre a votação de primeiro e a de segundo turno, para as quais são necessários 305 votos favoráveis em cada.
» Por acordo de líderes, todos os prazos podem ser derrubados.