Bertha Maakaroun
A limitação do poder econômico no financiamento de partidos e candidatos, por meio da proibição de doações de campanha realizadas por empresas, é o principal ponto da proposta de reforma política que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) levará ao Congresso Nacional com outras 12 entidades que participaram da elaboração do documento, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). “A eleição é para a pessoa votar em pessoa. Empresa não é uma pessoa, portanto, não poderá doar dinheiro”, afirma o bispo dom Joaquim Mol, presidente da comissão da CNBB que acompanha a reforma política e reitor da PUC Minas.
Sob a articulação da CNBB, essas entidades, que separadamente trabalhavam o tema da reforma política, sentaram-se à mesa ao longo de agosto e acordaram em cinco eixos (veja quadro) para mudanças. O financiamento público é o ponto de partida, com a possibilidade também de que apenas pessoas físicas possam fazer doações de até R$ 700 aos partidos políticos. Em seu conjunto, as doações de pessoas físicas não poderão, pela proposta, ultrapassar 40% do financiamento público.
O documento será divulgado na terça-feira, em Brasília, na sede da CNBB. “Queremos mudanças já para valer nas eleições de 2014”, afirma dom Joaquim Mol. “Diremos ao país que essa é a proposta dessas entidades, com altíssima representatividade”, afirma, citando nominalmente outras instituições que assinam a proposta: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Cáritas e Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP).
Ainda aguardando retorno de audiência solicitada com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para a entrega da proposta à Comissão Especial da Reforma Política, dom Mol avalia: “Se a nossa proposta não for acolhida, estamos prontos para buscar 1,5 milhão de assinaturas para apresentá-la sob a forma de projeto de iniciativa popular. Se isso acontecer, será o divórcio definitivo do Congresso com a sociedade”.
A proposta encaminhada pelas entidades estabelece também mudança no sistema eleitoral. “Estamos chamando o sistema proposto de voto transparente com fidelidade programática. Pois, com a participação de todos os seus filiados, o partido definiria a lista de nomes daqueles que concorreriam no segundo turno. São pessoas dispostas a praticar o programa do partido, exposto à sociedade no primeiro turno. Estão previstos mecanismos de controle para a avaliação dos mandatos”, diz dom Mol.
Para promover a igualdade entre gêneros, os partidos que apresentarem listas com igual proporção de homens e mulheres, receberiam mais recursos do financiamento público do que partidos com listas de predominância de um dos sexos.
Outro ponto abordado na reforma política proposta pelas entidades trata de facilitar a participação popular na política, seja reduzindo o número de assinaturas de 1,5 milhão para 500 mil para a apresentação de projetos à Câmara dos Deputados; seja facilitando a consulta direta por meio de plebiscitos e referendos, que poderiam também ser convocados por iniciativa popular. “Em determinados assuntos, que dizem respeito ao petróleo, às privatizações, entre outros temas nobres, os cidadãos seriam chamados a opinar”, acrescenta.
Os cinco eixos
Financiamento público de campanhas, com possibilidade de que também pessoas físicas contribuam com até R$ 700. Partidos políticos não poderão receber mais de 40% de recursos de pessoas físicas dos repasses de financiamento público.
Voto transparente com fidelidade programática. As eleições para os legislativos passarão a ser em dois turnos. No primeiro, serão distribuídas as cadeiras do parlamento entre os partidos políticos, que apresentarão as suas plataformas programáticas aos eleitores. O critério para a distribuição das cadeiras será o do quociente eleitoral, hoje em vigor. No segundo, os partidos políticos apresentarão ao eleitor uma lista com o dobro de candidatos em relação às vagas que tem para preencher. O eleitor escolherá nominalmente. Para assegurar a democracia interna nos partidos, todos os filiados terão de participar da escolha dos candidatos que serão indicados nas listas.
Mecanismos para acompanhamento dos mandatos de parlamentares eleitores e da implementação da plataforma programática, com possibilidade de perda de mandato.
Mecanismos para incentivar a igualdade entre gêneros no parlamento e a presença de grupos subrepresentados, como índios e negros. Listas partidárias com maior igualdade entre homens e mulheres terão mais financiamento público do que listas com predominância de homens.
Facilitação da participação popular, com a redução do número de assinaturas para a apresentação de projetos de iniciativa popular, além da convocação de consulta direta para a tomada de decisão em relação a temas importantes.