Responsável por um dos maiores montantes previstos no Orçamento de 2013, o Ministério da Saúde não consegue usar com eficiência o dinheiro disponível para construir hospitais e comprar equipamentos. A dificuldade em executar o dinheiro reservado para melhorias na infraestrutura dos hospitais se junta à falta de médicos nos postos e aos recorrentes casos de má gestão nos municípios, determinando um cenário desanimador para grande parte da população que depende dos serviços públicos na área da saúde.
Para a estruturação, construção e ampliação de unidades de atenção especializada e básicas de saúde, por exemplo, a pasta previa desembolsar R$ 4,4 bilhões. Porém, até agora, só R$ 88 milhões foram efetivamente repassados – 2% do total. As unidades de pronto atendimento (UPAs) também não escapam da baixa execução orçamentária. O ministério estimou investir R$ 431,6 milhões com a construção e ampliação de 125 UPAs este ano. No entanto, até agosto, nenhum centavo saiu dos cofres da pasta para bancar a programação.
O fato é que o ministério deixou de investir, desde 2010, R$ 22,4 bilhões em obras e equipamentos, que incluem desde ações de saneamento básico em áreas rurais até a compra de insumos para prevenção e controle de doenças. “A falta de investimentos é péssima e demonstra a deficiência do setor. Isso vem ocorrendo há muitos anos. Na época de eleições vemos o tema em evidência, mas não há políticas de longo prazo, independentemente do partido que esteja no poder”, avalia o professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília Carlos Augusto Cruz.
Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, especializada na análise do orçamento, avalia que, se a preocupação do governo é melhorar a área de saúde, lançando o Programa Mais Médicos, o setor deveria estar liderando os investimentos públicos. “Constata-se uma execução medíocre há várias anos, o que deixa a saúde atrás de vários ministérios que, supostamente, não mereceriam tanta atenção”, afirma. Levantamento feito pela ONG mostra que, entre 2003 e 2012, a pasta deixou de investir R$ 34,2 bilhões.
Outras pastas da área social seguem o mesmo caminho longe do ideal de investimentos. O Ministério da Educação (MEC), responsável por aplicar recursos em instituições federais de ensino, deixou de investir, nos últimos quatro anos, quase R$ 22 bilhões na melhoria do ensino brasileiro. O mesmo ocorreu com o Ministério da Justiça, a quem compete investir em instituições de segurança. Mais de R$ 5 bilhões deixaram de beneficiar o sistema desde 2010. No período, a pasta nunca conseguiu gastar mais de 50% dos recursos previstos para investimentos, que incluem obras de construção e manutenção em presídios e compra de equipamentos para a Polícia Federal, por exemplo.
Ritmo Acelerado
O Ministério da Saúde admite que investiu apenas R$ 2,1 bilhões este ano de uma dotação prevista de R$ 10 bilhões. No segundo semestre, segundo o órgão, ocorre uma liberação maior de dinheiro. A pasta garante que os investimentos aumentaram 119% nos últimos 12 anos e sustenta que os recursos empenhados nesse período alcançaram a média anual de 99%. O ministério considera, porém, a dotação disponível para uso, e não a autorizada, “sujeita ao contingenciamento anual definido pela área econômica do governo, visando à responsabilidade fiscal”. “É importante ressaltar ainda que o Ministério da Saúde cumpre rigorosamente a Emenda Constitucional 29, que visa assegurar em cada exercício financeiro uma aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde”, afirma a assessoria.
Já o Ministério da Justiça afirma “não ser correta a interpretação de que a pasta deixou de executar mais de R$ 5 bilhões desde 2010”. Segundo a assessoria de imprensa, a pasta deverá empenhar a integralidade dos recursos disponíveis este ano. O MEC argumenta que o Poder Executivo é obrigado a estabelecer limites de movimentação e empenho devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nesse contexto, o MEC, historicamente, tem um percentual médio de execução de seu orçamento de 99% em relação a esses limites”, afirma.