Câmara de BH discute fim da cobrança de estacionamento e regras para uso das calçadas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte retorna a rotina de votação, nesta segunda-feira, com nove projetos na pauta. Entre eles esta a proposta que se refere ao fim da cobrança de estacionamento em shoppings e hipermercados da capital. O texto, de autoria do presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), já foi aprovado em primeiro turno no mês passado - por unanimidade -, e agora aguarda passar novamente pelo crivo dos parlamentes. O parlamento municipal ainda terá que avaliar a criação de restaurantes populares em cada uma das nove regionais e a flexibilização das regras do uso das calçadas por bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais. A sessão está prevista para começar às 14h30.

A votação em segundo turno do projeto 33/2013, que proíbe a cobrança em estacionamentos de shoppings e supermercados da capital, estava na pauta da última sessão ordinária de agosto, mas acabou não sendo analisado por falta de quorum. De acordo com o texto, que recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal, ficam dispensados do pagamento dos valores referentes ao uso do estacionamento os consumidores que comprovarem despesas, dentro do estabelecimento, correspondentes a pelo menos 10 vezes o valor cobrado. A gratuidade só será efetivada mediante a apresentação das notas fiscais das compras feitas no mesmo dia. O benefício é válido por seis horas, após esse prazo passa a vigorar a tabela de preços estabelecida por cada local.

Outra proposta altera o Código de Posturas da cidade. O projeto 358/2013, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), trata da redução do tamanho exigido para que os passeios possam receber mesas e cadeiras. A nova metragem cai dos atuais 3 metros de largura para 2m e 70 centímetros. Na justificativa, Caixeta alega que o PL busca resolver “grave situação” de estabelecimentos situados em bares com tradicional vocação boêmia, mas que as estruturas não permitem cumprir a metragem estabelecida atualmente. “A alteração proposta vai reduzir em apenas 30 cm a medida determinada, de maneira que, garantido o espaço necessário para a passagem de pedestres, feitas pelo Código de Posturas, em nada vai interferir a redução pretendida para esses casos específicos”, afirma.

Já a proposta de Joel Moreira Filho (PTC), estabelece que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) instale em cada uma das regionais da cidade, unidades do restaurante popular. Segundo Moreira, o fato do projeto ser um sucesso, o credencia para ser expandido por toda a cidade.