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Estado de Minas

Chinaglia diz que plenário do STF pode mudar liminar sobre caso Donadon

Líder do Governo na Câmara considera que a Casa deve aguardar STF para se posicionar sobre o futuro do deputado Natan Donadon


postado em 02/09/2013 20:13 / atualizado em 02/09/2013 20:31

Brasília - O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que a Casa deve aguardar um posicionamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o futuro do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso na Papuda há mais de dois meses e com mandato mantido em plenário. Uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a decisão da absolvição tomada pela Casa porque o magistrado entendeu que o caso previa apenas a declaração da perda do mandato pela Mesa Diretora.

"Eu iria pela decisão do plenário do Supremo. Não podemos desconsiderar que essa liminar pode ser mudada por uma decisão do plenário", observou Chinaglia, lembrando a questão do projeto que inibia a criação de novos partidos, barrado por liminar e liberado pelo plenário.

O petista afirmou ainda que é preciso levar em conta o fato de a maioria da Casa, ainda que por ausências, tenha decidido pela manutenção do mandato. Complementou que a Câmara não pode se submeter a outro Poder. "Não compactuo com uma decisão que apequene a Câmara, ainda que ela tenha se apequenado com a decisão (de manter o mandato de Donadon)", disse Chinaglia, classificando como "lamentável" a absolvição.


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