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Estado de Minas

Congresso desengaveta CPI da espionagem depois de novas denúncias contra os EUA

Senado promete instalar hoje comissão protocolada há quase dois meses, quando surgiram as primeiras informações de monitoramento de cidadãos e empresas


postado em 03/09/2013 06:00 / atualizado em 03/09/2013 06:41

Brasília – O Senado deve instalar hoje uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a denúncia de que o governo norte-americano monitorou e-mails e telefonemas no Brasil. A CPI estava sendo articulada desde as primeiras revelações sobre o caso, em julho, e ganhou força com a notícia de que a presidente Dilma Rousseff e assessores diretos também eram vigiados.

O pedido de abertura da investigação foi assinado por 41 senadores, e a comissão terá 180 dias para elaborar um relatório. Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do requerimento para instalação do colegiado, os parlamentares querem descobrir se empresas de telecomunicação no Brasil colaboraram com a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. "Vamos nos dedicar ao conhecimento do grau de segurança do nosso país em relação a essas interceptações", prometeu a senadora, que está entre os 11 titulares da comissão.

O pedido de CPI foi protocolado quatro dias depois da divulgação, em 6 de julho, de que o Brasil também foi monitorado pela NSA. Quase dois meses depois, o tema voltou aos corredores do Senado ontem, em reação às novas informações sobre a espionagem. No plenário, o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), criticou os EUA. "Trata-se de uma clara e indisfarçável violação aos sagrados princípios de soberania nacional, injustificadamente promovida em nome da segurança". Braga disse que o governo norte-americano foi "intransigente" ao recusar a proposta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de um acordo para "estabelecer regras sobre procedimentos na interceptação de dados".


O líder governista apresentou requerimento pedindo que o Congresso manifeste repúdio às "investidas" americanas. "Fica claro que a questão não se resume a uma pretensa defesa da segurança interna dos EUA. Há, sim, uma clara intenção de monitorar nosso comércio, com evidentes fins de concorrência predatória". A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a espionagem é um dos maiores desafios do novo ministro das Relações Exteriores, Luiz Figueiredo. "Espionar chefes de Estado estrangeiros é procedimento inadequado e inaceitável, sobretudo quando se usa a defesa da segurança nacional como justificativa para a arapongagem transnacional", disparou.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que vai convidar o ministro da Justiça para falar sobre o assunto. Ferraço classificou a suposta espionagem como "um desrespeito a princípios e valores dos mais caros à civilização", mas disse que as novas revelações não o surpreenderam. "Os indicativos que tínhamos mostravam que o nível de espionagem praticado pelos americanos não tem limites", afirmou. "Quando o próprio telefone da presidente da República é interceptado, é difícil imaginar o que pode estar acontecendo. Mais que nunca, essas denúncias confirmam a necessidade de investigação a essa absoluta quebra da soberania nacional. A CPI nos dará instrumentos para aprofundar as investigações", disse Ferraço.

AFRONTA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, afirmou que a denúncia de monitoramento dos sistemas de comunicação da Presidência da República é uma afronta à soberania do Brasil. "Além de significar uma quebra da confiança que deve haver entre duas nações que possuem relacionamento civilizado. Tal constatação reforça o poder-dever do Estado brasileiro de representar à ONU contra os Estados Unidos", afirmou. (Com agências)


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