Leia Mais
Planalto quer fechar empresa que facilitar espionagemCongresso desengaveta CPI da espionagem depois de novas denúncias contra os EUAGoverno cogita levar espionagem dos EUA a foros internacionais de direitos humanosEspionagem de Dilma é grave, diz CardozoComissão do Senado aprova projeto que proíbe jogos de azar na internetObama promete ao Brasil dissipar preocupação sobre espionagemSerra presta solidariedade a Dilma por espionagemSatélite antiespionagem deve entrar em órbita em 2016Jornalista que denunciou espionagem dos EUA deve ter proteção da PFEspionagem norte-americana é 'gravíssima', diz CarvalhoSenadores criticam demora da Câmara para votar Marco Civil da InternetPereira destacou que essa regra não seria aplicada a todos os provedores de conteúdo, uma vez que existem diferentes realidades. "Não seria uma regra geral para tudo mundo, porque, obviamente, você tem empresas pequenas que não teriam condição de efetivar essa guarda. Mas empresas que guardam grande quantidade de dados e usam esses dados para atividade econômica, a ideia é que se esses dados sejam guardados no Brasil", afirmou o secretário do MJ.
Hoje, empresas estrangeiras que prestam serviços no Brasil se sujeitam à legislação do país de origem, o que dificulta, na visão de especialistas, o monitoramento das atividades e da margem a quebra de sigilo dos usuários. Esse é outro ponto que o marco civil deve esclarecer. "O marco civil será aplicado a todo mundo que explorar a atividade econômica no Brasil. Quem presta serviço aqui estará sujeito à legislação brasileira, ainda que esse dado seja mandado para o exterior. Se for encaminhado para o exterior e eventualmente for violado o sigilo dele, a empresa poderá ser responsabilizada", destacou Marivaldo Pereira.
Já o diretor de Regulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) Alexander Castro, argumentou que o projeto causará impactos no modelo de negócio das operadoras e na gestão de suas redes. Para ele, a proposta inibirá investimentos; dificultará a inclusão digital e tornará mais difícil a apuração de crimes digitais, entre outros problemas.