Cerca de 30 policiais militares já estão posicionados em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no centro do Rio de Janeiro, por causa da presença de manifestantes que protestam contra o projeto de lei 2.405/13, que será votado nesta terça-feira, 3. De autoria dos deputados Paulo Melo e Domingos Brazão, ambos do PMDB, a proposta proíbe o uso de máscaras em manifestações em todo o Estado do Rio, e tem o apoio do governador Sérgio Cabral (PMDB).
Segundo a assessoria da Alerj, o presidente da Casa, Paulo Melo, ainda avalia se haverá segurança suficiente para que a votação seja aberta ao público.
Justiça
Decisão judicial determinou que a partir desta terça-feira, 3, pessoas que usarem máscaras em manifestações serão conduzidas por policiais a uma delegacia para serem identificadas civil e criminalmente, mesmo que não sejam flagradas cometendo crimes. Quem se recusar, poderá ser levado à força. A medida foi autorizada pela Justiça do Rio na noite dessa segunda, 2, a pedido da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV). O objetivo é facilitar a identificação e responsabilização criminal de vândalos que agem em protestos.
A CEIV foi criada no fim de julho por um decreto do governador Sérgio Cabral (PMDB) e ormada por representantes do Ministério Público do Rio (MP-RJ), da Secretaria Estadual de Segurança e das polícias Civil e Militar.
A Justiça do Rio também obrigou que todos os policiais militares que atuam em manifestações utilizem coletes com identificação alfanumérica visível. A lista com os códigos e nomes correspondentes dos PMs deverá ser fornecida aos promotores com antecedência mínima de 24 horas.