A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fez manifestação no Salão Verde e no plenário da Câmara dos Deputados pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto em todas as deliberações das duas Casas do Congresso Nacional, nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. A votação está prevista para a noite de hoje.
Os líderes partidários decidiram votar nesta terça-feira a PEC 349, em segundo turno, no plenário da Câmara, em reunião com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Apresentada em 2001, pelo então deputado Luiz Antônio Fleury Filho (SP), a PEC foi aprovada em primeiro turno no dia 5 de setembro de 2006. A proposta chegou a ser pautada para votação em segundo turno na legislatura passada, mas não foi apreciada pela Câmara.
“A votação da PEC 349 é resultado de vários fatores e do repúdio da população ao que aconteceu na última quarta-feira, quando a Câmara, em votação secreta, absolveu o deputado Natan Donadon. A PEC volta à pauta depois de sete anos, por causa da indignação da população com a votação da última semana”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Voto Aberto, Ivan Valente (PSOL-SP).
Se for aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada para apreciação do Senado, em dois turnos de votação. Se os senadores aprovarem o texto da Câmara sem alterações, a PEC poderá ser promulgada. Em caso de alguma alteração no Senado, a proposta voltará à Câmara para nova apreciação.
Paralelamente à apreciação do segundo turno da PEC 349, tramita em comissão especial da Câmara a PEC 196, de autoria do Senado, que estabelece votação aberta apenas nos processos de cassação de deputados e senadores.
O relator da matéria, deputado Vanderlei Macris (PSDB-RJ), pretende votar o parecer na comissão especial já na próxima semana para que a matéria seja apreciada em dois turnos pelo plenário, o mais rápido possível.
Como a PEC já foi aprovada pelo Senado, se passar na Câmara antes de a PEC 349 ser aprovada pelos senadores, será promulgada pelas mesas do Senado e da Câmara. Com isso, a votação de processos de cassação de parlamentares passará a ser feita pelo processo aberto, e não mais secreto, como é hoje.