Vereador de BH que assumir cargo no Executivo terá que deixar mandato

Vereadores de Belo Horizonte podem ter de deixar o mandato para assumir cargos no Executivo. É o que prevê a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo 2/2013) que começou a tramitar ontem na Câmara Municipal. Se aprovada, a matéria atingiria dois parlamentares que se afastaram no início do ano para dirigir secretarias municipais. Reeleitos em outubro de 2012, Daniel Nepomuceno (PSB) e Bruno Miranda (PDT) assumiram em fevereiro as pastas de Serviços Urbanos e de Esporte e Lazer, respectivamente, à convite do prefeito Marcio Lacerda (PSB). No lugar dos dois, foram empossados os vereadores Wellington Bessa-Sapão (PSB) e Moamed Rachid (PDT).

“Uma das principais funções dos vereadores é fiscalizar o Poder Executivo. A participação do parlamentar na prefeitura vai contra a vontade dos seus eleitores, que o escolheu democraticamente para atuar no Poder Legislativo”, justifica o autor da proposta, vereador Joel Moreira Filho (PTC). A perda do mandato, de acordo com o projeto, será declarada pela Mesa Diretora. O texto acrescenta que não serão obrigados a renunciar ao cargo os vereadores que assumirem ministérios, secretarias de estado, se forem chefe de missão diplomática temporária ou se assumirem a direção de entidades de administração indireta na esfera federal ou estadual.

Atualmente, o parlamentar que assumir uma vaga na prefeitura mantém seu mandato e pode retornar à Câmara. Pela proposta, os parlamentares continuarão a poder assumir cargos no Executivo – para retornar ao Legislativo, contudo, deverão ser eleitos para uma nova legislatura.

Para ser votado em plenário, o projeto, que contou com 14 assinaturas, tem de passar pela Comissão de Legislação e Justiça. Há, no entanto, uma resistência entre os vereadores para a aprovação da proposta. Isso porque, alguns parlamentares temem um dia ser convidados para exercer um cargo no Executivo. Além de Daniel Nepomuceno e Bruno Miranda, os vereadores Pablito (PSDB) e Ronaldo Gontijo (PPS) pleitearam vagas no primeiro escalão da PBH, no início do ano.

Tramita desde 2012 na Câmara dos Deputados proposta parecida com a apresentada por Joel Moreira na Câmara de Belo Horizonte. O projeto que está no Congresso Nacional obriga renunciar ao mandato o parlamentar que assumir o cargo de ministro, governador de, secretário estadual, prefeito de capital ou chefe de missão diplomática temporária. A medida, que vale para senadores e deputados federais ou estaduais, está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 198/12, do deputado Izalci (PR-DF).