O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, determinou à direção do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) que não deve ocorrer nenhum tipo de tratamento diferenciado em relação aos presos que cumprem pena no local. Diante da denúncia de que quatro celas estão sendo reformadas sob medida para abrigar deputados condenados no chamado processo do mensalão, o magistrado telefonou, na tarde de ontem, diretamente para o diretor da unidade prisional, Afonso Emílio Alvares. “Não pode existir nenhum tipo de tratamento diferenciado”, disse. Quatro deputados cumpririam pena na unidade caso as penas sejam mantidas: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Na segunda-feira, o Correio mostrou que a reforma e a ampliação da unidade, no valor de R$ 3,4 milhões, destina-se a presos com alto poder econômico, político ou conhecidos na sociedade. A informação foi confirmada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Os ambientes diferenciados têm nove metros quadrados, piso de cerâmica e janela com grade. Terão cama móvel. As demais celas do sistema prisional são de concreto. Não foram instaladas televisões, mas há fiação para isso.
De acordo com o juiz, qualquer regalia concedida desestabiliza o sistema prisional. “Não existe privilégio para ninguém aqui. Não autorizo esta prática. Todos os presos são tratados da mesma maneira”, afirmou. O magistrado ressaltou que alguns detentos, por questão de segurança, precisam ficar separados dos demais. “Isso não é um privilégio, é uma medida para evitar qualquer tipo de problema. Existem celas individuais por questão de segurança. A comida é a mesma, por exemplo”, ressaltou. O Correio apurou que, nas quatro celas que passam por reformas, há chuveiro elétrico.
Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello declarou que não há como haver diferenciação na conduta adotada pelo Estado em relação a diferentes réus pelo cargo que exercem ou exerceram. “O político não merece, por ser político, um tratamento preferencial. O tratamento deve ser igualitário para todos os cidadãos. Não concebo que sejam construídos ou reformados (estabelecimentos) só para abrigar políticos, até porque não há tantos políticos condenados assim”, salientou.
Segurança
O subsecretário do Sistema Penitenciário voltou a negar, ontem, que o objetivo da reforma seja oferecer algum tipo de mordomia a aos políticos condenados na Ação Penal 470. “Não existe regalia, a separação dos internos vulneráveis é por absoluta necessidade de segurança. Hoje, já separamos presos que são ameaçados, deficientes, presos que praticaram crimes como estupro ou os de maior poder aquisitivo, para não serem extorquidos por outros detentos”, afirmou. O GDF comunicou que, até junho de 2014, serão abertas 600 novas vagas no CPP.
Outras duas ampliações em unidades do sistema carcerário devem ser iniciadas nos próximos meses, com recursos federais disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional. A primeira delas será no Centro de Detenção Provisória, no complexo da Papuda, que passará a oferecer 1.450 vagas. A obra está orçada em R$ 12 milhões. A outra ampliação vai ocorrer na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), no Gama, que terá 400 novas vagas. A previsão inicial do orçamento também é de R$12 milhões.
Para acolher presos em regime fechado, existe a previsão de criação de 1,6 mil novas vagas na Penitenciária do Distrito Federal 2 (PDF2), dentro do Complexo da Papuda. De acordo com a Subsecretaria de Sistema Penitenciário, esse é um projeto em fase inicial.
Ainda há recursos disponíveis do Departamento Penitenciário Nacional, na ordem de R$ 80 milhões, que serão captados em breve, segundo a subsecretaria, para a construção de quatro novos Centros de Detenção Provisória na Papuda.
R$ 3,4 milhões
Valor da reforma no CPP