Renan Calheiros quer dividir proposta que acaba com voto secreto

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que será rápida a tramitação da proposta de emenda à Constituição que trata do voto aberto de parlamentares, aprovada ontem (3) na Câmara. Ele defendeu a aprovação da parte que trata do fim do voto secreto em processo de cassação de deputados e senadores, e se manifestou contrário a outros pontos da proposta, como o que abre o voto sobre vetos presidenciais.

“Do ponto de vista do Parlamento, da democracia, da oposição, e não apenas desta oposição, abrir o voto para apreciação de veto, por exemplo, é delicado, porque permitirá monitoramento político pelo governo – qualquer governo, esse ou outro, disse. Para o presidente do Senado, é importante “que nós possamos abrir, nesse momento, o julgamento de deputado ou senador, que é o caso da Câmara dos Deputados, do deputado Donadon. É isso que a sociedade está cobrando. Então, nós temos que objetivar uma solução”, disse Renan. Ainda de acordo com ele, o Congresso não deve “revisar decisões do Supremo”, e defendeu que a perda de mandato seja automática.

Renan Calheiros disse que a proposta da Câmara não é consensual. Por isso, ele acredita que as partes polêmicas podem “tramitar mais demoradamente”. Segundo ele, a proposta poderá ser dividida em duas, com a primeira tratando exclusivamente do voto aberto nas votações de cassação de mandato. Essa proposta seria aprovada mais rapidamente, e retornaria para análise final da Câmara em breve.

A segunda PEC trataria de todos os outros casos em que é prevista votação secreta, como indicações de autoridades e eleição das mesas diretoras das duas Casas, além de vetos presidenciais. A sugestão de Renan Calheiros, entretanto, ainda não foi discutida com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e com os líderes partidários.

A tarefa de retirar da PEC atual os trechos são consensuais será do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), designado relator da matéria pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo. “Nós vamos analisar a proposta que veio da Câmara para responder rapidamente em nome do Senado. Caberá ao senador Sérgio Souza fazer os arranjos necessários para, por recomendação do presidente da Mesa, incluir rapidamente a proposta na pauta do plenário”, disse o presidente da comissão.

A pressão pelo fim do voto secreto aumentou depois que a Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado Natan Donadon (Sem partido-RO), apesar de ele ter sido condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal. Donadon está preso desde junho e foi condenado a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.